Brasília, 22 (AE) - O governo quer garantias de que o Programa de Renovação da Frota, defendido pela Anfavea e pelos sindicatos, vai gerar uma indução à demanda suficiente para que o aumento da produção justifique a renúncia fiscal, que caberia ao governo federal. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alcides Tápias, disse hoje que a solução discutida na semana passada por representantes da Anfavea e da Receita Federal - segundo a qual só haverá renúncia fiscal se a produção atingir o patamar mínimo de 1,190 milhão de automóveis durante o programa - vai ao encontro de suas preocupações. "A preocupação é não fazer renúncia fiscal para um esfera social mais elevada", disse o ministro.
De acordo com a proposta da Anfavea, a parte que caberia ao governo federal na composição do bônus de R$ 1.800,00, que será entregue aos proprietários de veículos antigos que aderirem ao programa, é de R$ 700,00 referentes à renúncia pelo recolhimento do IPI.
Os Estados arcariam com uma renúncia de R$ 500,00 na forma de descontos na cobrança do ICMS e as montadoras arcariam com os R$ 600,00 restantes e com os custos da montagem de centros de reciclagem. "Em não havendo renúncia fiscal no programa ou garantindo-se a demanda ou ainda se as montadoras se responsabilizarem pela renúncia fiscal, não há problemas para a execução do programa", disse o secretário de Política Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Hélio Mattar. Segundo ele, a proposta ainda tem de ser discutida em outros ministérios, principalmente na Fazenda e na Receita Federal.
O que a Receita está discutindo com a Anfavea agora é se as montadoras vão arcar com os custos que caberia ao governo federal, R$ 700,00 do bônus de R$ 1.800,00, caso a produção não atinja o patamar mínimo de 1,190 milhão de automóveis durante o programa. Outra preocupação do governo é com relação à reciclagem dos automóveis que serão substituídos. "É um programa de grande porte e não pode ser feito de forma amadora"
disse Mattar. Segundo ele, a Gerdau, a Belgo Mineira e a Barra Mansa estão negociando a montagem dos centros de reciclagem com a Anfavea.
Hoje o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Luiz Marinho, convidou o ministro Tápias para participar do seminário sobre Renovação de Frota que será realizado na Assembléia Legislativa de São Paulo, no dia 13 de março. "Essa será a data-limite para esperarmos por uma resposta", disse Marinho. "Se o governo continuar com esse jogo de empurra, vamos nos mobilizar com a Central Única dos Trabalhandores (CUT) para decidir como podemos pressionar para que o presidente Fernando Henrique entre na discussão e decida isso", avisou Marinho.
O programa de renovação de frota prevê a substituição dos automóveis com mais de 15 anos de uso. Ainda não está decidido se o bônus poderá ser utilizado para a compra de carros usados ou apenas para carros novos, mas a Anfavea já admite essa possibilidade. Em São Paulo, o governonador Mário Covas quer oferecer também isenção de dois IPVAs para quem adquirir um carro a álcool. Os sindicatos defendem que o valor do bônus seja de, no mínimo, R$ 2.500,00. Segundo Marinho, vai ser difícil uma pessoa substituir um carro de 15 anos por um novo com um bônus de R$ 1.800,00. "Paralelamente a isso, deveria haver um programa de financiamento mais barato, mas o governo não está discutindo isso", disse.

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