Rio, 27 (AE) - O governo vai enviar ao Congresso Nacional, até o fim de julho, uma proposta para flexibilizar as carreiras do funcionalismo e a gestão do Orçamento, informou hoje o ministro do Orçamento e Gestão, Pedro Parente. O objetivo
disse, é conceder mais liberdade ao Executivo para remanejamento e execução dos planos de carreira dos servidores, dando mais eficiência à máquina pública. "É possível que isso envolva um projeto de lei", afirmou o ministro. Ele não descartou a possibilidade de haver um Plano de Demissão Voluntária.
Parente evitou detalhar a proposta, para evitar que o anúncio de medidas na área provoque medo de demissões em massa no setor público e reações negativas. "Não estou incluindo nem excluindo nada, deliberadamente", disse. "Até o fim de julho, anunciaremos as medidas." O ministro explicou que, atualmente, depois que o servidor é contratado, o governo tem pouca ingerência sobre sua carreira e pouco poder de remanejá-lo de cargo. As promoções são automáticas.
"O governo federal tem cerca de 509 mil funcionários ativos civis no Poder Executivo", disse ele. "Em comparação com outros países, é um número pequeno, mas com concentração muito grande de servidores nos níveis médio e básico e grande quantidade de pessoas nas áreas-meio, servindo à própria máquina." Ele também afirmou que o funcionalismo tem estruturas muito burocráticas para controle dos procedimentos, mas a sociedade civil não tem mecanismos para controlar o serviço público.
O ministro disse que a proposta dará mais liberdade para o gestor público remanejar as verbas que recebe e deverá reduzir o número de classificações das carreiras. "Hoje são mais de 2 mil classificações; nossa idéia é reduzir isso bastante e ter funcionários que possam atuar das mais diversas formas, se deslocando", explicou. 1PAR1A - PARENTE/COLETIVA - POLÍTICA - 27/06/99 WILSON TOSTA/ROBERTA JANSEN RIO - O governo vai enviar ao Congresso Nacional, até o fim de julho, uma proposta para flexibilizar as carreiras do funcionalismo e a gestão do Orçamento, informou ontem o ministro do Orçamento e Gestão, Pedro Parente. Ele explicou que o objetivo é conceder mais liberdade ao Executivo para remanejamento e execução dos planos de carreira dos servidores, dando mais eficiência à máquina pública. "É possível que isso envolva um projeto de lei", afirmou o ministro, que não descartou a possibilidade de haver um Plano de Demissão Voluntária. Parente evitou detalhar a proposta, para evitar a repetição de episódios anteriores, em que o anúncio de medidas na área gerou medo de demissões em massa no setor público e reações negativas. "Não estou incluindo nem excluindo nada, deliberadamente", disse. "Até o fim de julho, anunciaremos as medidas." O ministro explicou que, atualmente, depois que o servidor é contratado, o governo tem pouca ingerência sobre sua carreira e pouco poder de remanejá-lo de cargo. As promoções são automáticas. "O governo federal tem cerca de 509 mil funcionários ativos civis no Poder Executivo", disse ele. "Em comparação com outros países, é um número pequeno, mas com concentração muito grande de servidores nos níveis médio e básico e grande quantidade de pessoas nas áreas-meio, servindo à própria máquina." Ele também afirmou que o funcionalismo tem estruturas muito burocráticas para controle dos procedimentos, mas a sociedade civil não tem mecanismos para controlar o serviço público. O ministro disse que a proposta dará mais liberdade para o gestor público remanejar as verbas que recebe e deverá reduzir o número de classificações das carreiras. "Hoje, são mais de 2 mil classificações; nossa idéia é reduzir isso bastante e ter funcionários que possam atuar das mais diversas formas, se deslocando", explicou. FIM

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