Brasília, 03 (AE) - O Ministério da Justiça quer fixar em R$ 1 21 o valor do dólar a ser cobrado nos contratos de leasing para financiamento de automóveis até 30 de abril. Esta proposta foi feita hoje pelo ministro Renan Calheiros à Associação Brasileira das Empresas de Leasing (Abel), que reúne 67 empresas do setor. O acordo deve ser assinado amanhã no gabinete do ministro. O texto da minuta prevê novas negociações com as empresas do setor no final de abril, para a reavaliação da situação cambial do País.
"A reunião evoluiu muito bem e os representantes da Abel estão consultando seus associados", afirmou hoje Calheiros. A reunião
que contou também com a presença de representantes do Banco Central e da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), foi feita a pedido do governo, depois de verificar o aumento na inadimplência dos contratos que baseam seus reajustes na variação cambial. "Tivemos informações que o nível de inadimplência passou de 3% dos consumidores para 27%", disse Calheiros.
O Termo de Ajustamento de Conduta prevê ainda que as multas de mora deverão se fixar em 2%. "Não pode ser os 10% que constam nos contratos", frisou o secretário de Direito Econômico, Ruy Coutinho. Além disso, as empresas se comprometem a não enviar aos órgãos de proteção ao crédito os nomes dos consumidores inadimplentes até o final de abril, pelo menos.
O consumidor terá ainda que pagar o resíduo resultante da diferença do câmbio dos dias do pagamento em relação a cotação estabelecida pelo acordo. "Este resíduo terá que ser renegociado", disse Calheiros. O pagamento ocorrerá depois de concluído o prazo contratual de pagamento.
Segundo Coutinho, o resíduo será calculado tendo como base o valor oficial da cotação do dólar na data do pagamento das parcelas. Se a cotação do dólar no dia do pagamento for fixada em R$ 1,71 haverá a diferença de R$ 0,50 em relação ao valor fixado pelo acordo "Esta diferença será somada ao longo dos meses, formando o resíduo", explicou.
A quitação do resíduo deverá respeitar a capacidade de pagamento do consumidor. A sugestão apresentada pelo governo foi dividir o saldo da dívida pelo valor médio da mensalidade paga pelo cliente. "Deste modo, ele continuará pagando sua dívida por mais alguns meses sem comprometer sua renda", disse Coutinho.
O valor do dólar estabelecido pelo Ministério da Justiça corresponde à cotação da moeda norte-americana no dia 31 de dezembro. O governo chegou a cogitar utilizar a cotação de R$ 1 25, de 12 de janeiro, um dia antes da mudança na política cambial. "Nossa proposta agora é R$ 1,21", afirmou Coutinho. Se as empresas descumprirem o acordo estarão sujeitas a multas, ainda não definidas pelo Ministério da Justiça.
"Nós não só tememos o grande volume de inadimplência, mas também o risco para o País que ela pode causar", afirmou Coutinho. Ele desaconselhou as pessoas entrarem na justiça para reivindicar o reajuste das contratos pelo Índice de Nacional Preços ao Consumidor (INPC). "Há sempre o risco de a variação do INPC ser maior que a do dólar no futuro", afirmou.
Além disso, disse Coutinho, o Banco Central argumentou que não é possível mudar a fórmula de reajuste dos contratos de leasing, sob o risco de inviabilizar as empresas do setor. "Elas captam os recursos no exterior e precisam honrar seus compromissos com moeda estrangeira", disse o secretário. "Também não podemos quebrar as empresas de leasing", explicou.

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