O governo pretende criar uma comissão para acompanhar as ações das polícias militar e civil do País. O grupo, que deverá ser chamado de Comitê Executivo de Acompanhamento, será composto por integrantes das polícias, do Ministério do Exército e da Secretaria Nacional de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e será instalado tão logo sejam concluídos os trabalhos da comissão que analisa os modelos atuais das PMs.
O acompanhamento das atividades das polícias civis e militares será feito por meio da análise de relatórios mensais que as forças terão que enviar à Secretaria Nacional de Direitos Humanos. A proposta da criação do comitê será apresentada na próxima reunião da comissão que avalia o modelo das PMs, mas as primeiras discussões sobre o assunto, realizadas entre integrantes do grupo e o secretário de Direitos Humanos, José Gregori, foram positivas. ‘‘Essa idéia do governo coincide com um dos pontos analisados pela comissão’’, disse Gregori.
Na reunião de quarta-feira, a comissão de avaliação das PMs concluiu que é necessário um órgão de fiscalização das ações das forças, que muitas vezes fogem ao controle dos governos estaduais, a quem estão subordinadas. ‘‘Com o comitê, estas atividades serão monitoradas por intermédio de relatórios, que terão que ser enviados mensalmente pelos comandos para a Secretaria de Direitos Humanos’’, diz Gregori.
Todos os integrantes da comissão avaliaram que a situação atual da polícia brasileira é insatisfatória, e que há uma necessidade urgente de mudanças. No entanto, um relatório apresentado pelo secretário-executivo do Movimento Viva Rio, Rubem César Fernandes, mostrou que muitas vezes a atuação das polícias militar e civil torna-se eficiente em alguns casos. Em uma pesquisa feita num bairro populoso do Rio de Janeiro, a PM constatou que na delegacia local mais de 50% dos casos das ocorrências registradas eram de casos inexpressivos.
‘‘A população atendida não tinha reclamação a fazer da polícia’’, explicou José Gregori. ‘‘A polícia, nestes casos agiu bem.’’ Gregori ressaltou que os problemas maiores ocorrem quando as ocorrências são relacionadas à delinquência. ‘‘Quando se trata de roubos, furtos e homicídios, a polícia deixa a desejar.’’
Na próxima reunião, que deverá ser realizada ainda este mês, a comissão vai analisar também o projeto do governador de São Paulo, Mário Covas, que propõe transferir para a polícia civil o policiamento ostensivo. Serão chamados representantes da Secretaria de Segurança do Estado e da Polícia Militar, além do presidente da Associação Nacional de Comandantes de PMs.

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