Brasília, 09 (AE) - O governo conta com a aprovação, até novembro, do projeto de lei que altera a fórmula de cálculo do valor da aposentadoria e com um crescimento de 4% da economia, a partir de 2000, para conseguir estabilizar, em 2004, o déficit da Previdência Social, afirmou hoje o secretário de Previdência Social, Vinícius Carvalho Pinheiro. O secretário alertou que, sem o novo regime de cálculo e num ambiente de baixo crescimento econômico, o déficit da Previdência Social será crescente e explosivo, podendo chegar a R$ 25 bilhões em 2020 - 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB).
O déficit projetado para a Previdência Social este ano é de R$ 9,5 bilhões só para os trabalhadores privados, pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para 2000, o déficit deverá superar a R$ 10 bilhões - cerca de 1% do PIB, crescendo sempre até pelo menos 2003. É o gasto previdenciário e a proporção que ele ocupa nas despesas do governo federal que impedem que a União possa destinar mais recursos para a área social, disse o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Edward Amadeo.
Amadeo lembrou que, em menos de uma década, o INSS saiu de uma situação de superávit de R$ 10 bilhões, a preços de hoje, para um déficit equivalente. "A manutenção dessa trajetória terá uma consequência cada vez maior na capacidade do governo de fazer políticas sociais", afirmou o secretário. De acordo com os dados apresentados por Amadeo, com base no Orçamento de 1998, apenas a despesa com o pagamento das aposentadorias e pensões do INSS, da ordem de R$ 53,7 bilhões, representara 30% das despesas totais da União.
Se, a este número, for acrescido o gasto com pessoal, ativos e inativos, a despesa sobe para R$ 99,6 bilhões, o equivalente a 55,6 % das despesas totais da União. O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda abriu os números referentes aos gastos sociais realizados pelo governo em 1998 para provar que as despesas da União com a Previdência, incluindo também o setor público, chegaram a R$ 63 bilhões. Enquanto isso, o gasto com políticas sociais, que incluiu o seguro-desemprego, o abono salarial, as despesas com benefícios sociais a idosos e deficientes, as aposentadorias do setor rural e ainda as despesas com saúde e educação atingiram R$ 45,9 bilhões.
Amadeo destacou que, enquanto permanecer este quadro, onde é pesado o gasto previdenciário, o governo federal não terá muita margem de manobra para dirigir os recursos em benefício dos mais pobres. De acordo com o secretário, 75% dos gastos da União são incomprimíveis.
Amadeo ainda destacou que, estabilizado o déficit e com crescimento econômico, o governo conseguirá abrir espaço para gastar mais com o social. Para isso, segundo ele, contribuirá muito a continuidade da reforma da Previdência Social, que está tramitando em regime de urgência no Congresso.
"Pela primeira vez, estaremos estabelecendo uma noção de equilíbrio atuarial na Previdência Social, além de tornar o sistema mais justo", destacou. Amadeu explicou que a nova fórmula de cálculo, que inseriu o fator previdenciário, fará com que o trabalhador receba na aposentadoria o que contribuiu durante a vida ativa. O secretário demonstrou que, na forma atual, que prevê apenas o cálculo com base nas últimas 36 contribuições, o trabalhador que consegue se aposentar por tempo de contribuição é bastante privilegiado.
De acordo com os dados da Previdência Social, apenas 17 5% dos 18,5 milhões de aposentados e pensionistas - 3,2 milhões de pessoas - foram aposentados por tempo de contribuição. Todos os demais, que ganham menos e só conseguem se aposentar por idade, são justamente os mais pobres. A depesa, no entanto, com o pagamento dos benefícios por tempo de cotribuição, é de cerca de 40% do gasto mensal do INSS, de R$ 4,68 bilhões. Isso acontece, segundo Amadeo, porque existe um subsídio explícito, coberto pelo Tesouro Nacional.
Tomando como exemplo o perfil médio do trabalhador que se aposentou por tempo de contribuição, a Previdência Social calculou que, na média, ele conseguiu o benefício aos 52 anos de idade, sendo de 33 anos o tempo de contribuição. O que ele pagou para a Previdência Social seria suficiente para arcar com dez anos de aposentadoria, mas a expectativa de vida desse trabalhador é de 23 anos. "Os 13 anos restantes são custeados, hoje, pela sociedade", disse Amadeo.

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