Brasília, 04 (AE) - O governo está preparando um decreto onde será estabelecida a verba a ser recebida por cada ministério a cada mês, segundo insformações do secretário do Tesouro Nacional, Fábio Barbosa. Com base nesse decreto, os ministros poderão programar as datas e os valores a serem liberados para cada projeto sob sua responsabilidade, de acordo com as prioridades definidas para 2000.
Os técnicos trabalham com duas possibilidades. No caso de o projeto de lei que contém a proposta do Orçamento Geral da União para 2000 ser aprovado ainda na convocação extraordinária, este mês, o decreto será elaborado levando em consideração os fluxos financeiros do governo federal, podendo concentrar os gastos num determinado período. Se, no entanto, a apreciação do Orçamento atrasar, o decreto terá de ser elaborado prevendo despesas, a cada mês, de até um duodécimo do valor previsto para cada ministério no ano - conforme estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Essa programação com base nos duodécimos ficará em vigor até que o Orçamento seja aprovado.
O decreto de programação financeira é o instrumento que vem sendo utilizado pela área econômica para dar aos ministérios maior previsibilidade sobre a liberação de verbas, em contraste com o regime anterior, em que todo o gasto era controlado na boca do caixa. É também por meio do decreto que são explicitados os cortes nos gastos, cabendo a cada ministério determinar quais projetos receberão menos verbas do que o previsto no Orçamento.
Neste ano, a proposta orçamentária já prevê o resultado fiscal necessário para o governo cumprir seu acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Estão programados gastos de R$ 200,752 bilhões, para receitas estimadas em R$ 229,215 bilhões. O governo gastará, portanto, R$ 28,463 menos do que o arrecadado. Essa sobra é chamada superávit primário do governo federal, e equivale a 2,65% do Produto Interno Bruto (PIB). Pelo acordo, as contas do setor público como um todo (governo federal mais Estados, municípios e empresas estatais) atingirão um superávit primário de R$ 36,770 bilhões, ou 3,25% do PIB.
As despesas com custeio e investimento serão, em 2000, de R$ 39,365 bilhões, o que representa um crescimento de 10,3% com relação ao efetuado em 1999.