Campinas, SP, 11 (AE) - O governo federal pretende criar até o final do ano o Fundo Nacional de Desenvolvimento de Tecnologia em Telecomunicações (Funtel), que terá como objetivo financiar linhas de pesquisa no setor. Segundo o ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, os recursos viriam da arrecadação das próprias operadores do sistema de telefonia, que destinariam uma parcela do seu faturamento para a formação do fundo. Embora os números ainda não estejam definidos, Veiga disse que a alíquota deverá girar em torno de 1% do que as operadoras arrecadarem.
"Não será mais um imposto, e sim uma taxa a ser paga pelo sistema", disse o ministro, durante visita realizada hoje ao Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), em Campinas. Segundo ele, as operadoras não poderão repassar para os consumidores o pagamento dessa nova taxa. "A lei não permitirá que isso e as operadoras terão de obedecer a lei", garantiu.
O ministro disse que o projeto de lei propondo a criação do fundo deverá ser votado na Câmara dos Deputados no início do segundo semestre. "Até o final do ano, esperamos que a matéria tenha sido aprovada também pelo Senado", afirmou. A intenção do governo, segundo ele, é colocar o Funtel em funcionamento a partir próximo ano.
De acordo com o ministro, ainda não há uma estimativa de quanto o governo deverá arrecadar para o Funtel no primeiro ano. "Não fizemos esse cálculo, mas certamente deverá girar em torno de algumas centenas de milhões de reais", disse. Além da taxa a ser paga pelas operadoras, o governo, segundo Veiga, também deverá destinar ao fundo uma parcela do dinheiro obtido no processo de privatização das teles.
O Funtel será administrado por um conselho, formado por representantes das operadoras e pesquisadores, sob a presidência do Ministério das Comunicações. Segundo Veiga, apesar de estar atrelado ao governo federal, o órgão terá "plena liberdade"para decidir a destinação dos recursos, "conforme as pesquisas que julgarem mais convenientes".
O ministro disse que o incentivo ao desenvolvimento de novas pesquisas atende à política adotada pelo governo federal no processo de privatização das teles. Segundo ele, os contratos recomendam que as empresas dêem preferência a tecnologia nacional para implantação dos sistemas. "As empresas que desrespeitarem esse ponto estarão comprando uma briga política com o governo", disse.
O CPqD, considerado um dos principais pólos para desenvolvimento de alta tecnologia no setor de telecomunicações, segundo Veiga, estará entre as prioridades do governo. "Isso não impedirá que pesquisas desenvolvidas em outros centros também recebam recursos do fundo", garante. O ministro adiantou
porém, que o governo pretende definir uma política para que as operadoras passem a adquirir a tecnologia desenvolvida pelo Centro.
Criado em 1976 pela Telebrás, o CPqD foi projetado para suprir as dependências tecnológicas do setor. Em 1990, com o aumento da competitividade internacional, o centro passou a ter uma atuação voltada mais para o crescimento da indústria nacional, o que lhe garantiu a evolução competitiva na área de telecomunicações. Em julho de 1997, porém, com a promulgação da Lei Geral de Telecomunicações, que privatizou a Telebras, o CPqD foi transformado em fundação.

mockup