Rio, 30 (AE) - O governo está estudando a possibilidade de tornar flexíveis os recolhimentos à Previdência Social tanto das empresas quanto dos trabalhadores assalariados. O ministro da Previdência e Assistência Social, Waldeck Ornélas, disse hoje à AGÊNCIA ESTADO que uma alternativa que está sendo considerada é a opção do trabalhador, em comum acordo com a empresa empregadora, do valor da contribuição, seguindo o mesmo princípio proposto para os trabalhadores autônomos.
"A idéia é transformar o custo social da Previdência em atuarial stricto sensu", afirmou o ministro, referindo-se à forma rigorosa com que o governo pretende adotar no País o cálculo da aposentadoria.
Para os autônomos, o governo enviou projeto de lei ao Congresso propondo que o porcentual de contribuição fosse definido pelo trabalhador, estabelecendo apenas como piso um salário mínimo. Se for aprovado, os trabalhadores por conta própria poderão escolher o valor do desconto já sabendo o quanto lhes retornará na aposentadoria, concluído o prazo de contribuição.
Um sistema semelhante deverá ser proposto para o chamado "setor formal" da economia, que nos últimos três anos perdeu a liderança no sistema de trabalho para o setor informal. "Queremos manter a Previdência básica como compulsória, mas não rígida", diz o ministro, esclarecendo que a medida não deve ser proposta neste ano, mas é consenso no governo.
"Acabou a história de o governo impor ao cidadão como deve ser a sua aposentadoria e a aprovação do projeto enviado agora será o primeiro passo nesta direção", comentou.
Com o cálculo atuarial, o governo estará utilizando na Previdência básica (obrigatória para o trabalho com carteira assinada) o mesmo esquema que passou a ser adotado pelos fundos de previdência privada, que trata a aposentadoria como um seguro. "Sabemos que a transferência dos assalariados para o trabalho informal, que ocorreu nos últimos anos, não tem mais volta", disse. "É a lei que tem agora de se ajustar a esta nova realidade do mercado de trabalho."
Dentro dessa nova política, o governo deve propor ainda este mês a contribuição para os militares, mas isto irá depender do julgamento do Superior Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da contribuição sobre os salários dos servidores públicos ativos e inativos.
Pelas estatísticas do ministério, o número de trabalhadores informais que não contribuem para a Previdência chega hoje a 19,351 milhões.
Proporcionalmente, os pequenos e médios empresários do mercado informal (na categoria "empresário" está todo aquele com pelo menos um empregado) correspondem à maior fatia de não contribuintes: 44,8%, com 1,540 milhão de não pagantes para um total de pessoas.
Mas é entre os trabalhadores por conta própria e os empregados domésticos que está o maior contingente de não contribuintes, com 13,648 milhões e 4,162 milhões, respectivamente.
Assalariados - O ministro não explicou, porém, como se dará, no caso dos assalariados, a opção pela alíquota de contribuição. Hoje, a parcela do empregado para a Previdência é de 11% sobre o seu salário, enquanto a empresa entra com mais 20%, até o teto de 10 salários mínimos.
Pelos planos do governo, a alíquota das empresas deve diminuir, mas ainda não está estabelecido em quanto nem como. "Ainda é apenas uma idéia, não um projeto acabado", diz o ministro. Do mesmo modo que deverá ocorrer com os trabalhadores informais, o benefício previdenciário dos assalariados também deve ser reduzido em caso de opção por uma alíquota menor.
Se a adesão ao novo sistema fosse integral no mercado informal, mesmo que os trabalhadores optassem pelo desconto mínimo, com base em um salário mínimo, o acréscimo na arrecadação seria de R$ 3 bilhões por ano. Segundo Ornélas, o projeto enviado ao Congresso, se aprovado, deverá contribuir para a estabilização do déficit previdenciário em três anos.

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