Até o final de março o governo deverá enviar ao Congresso um anteprojeto de lei para a concessão de 15 milhões de hectares de florestas tropicais. A idéia é criar uma rede de florestas para a exploração de manejo sustentado pela iniciativa privada. A lei, segundo o ministro do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, Gustavo Krause, será uma adaptação da legislação sobre concessão de serviços públicos. O governo vai, também, aprovar a liberação de recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para pequenos agricultores da Amazônia.
O governo sabe que não será fácil aprovar o projeto de concessão pública de florestas. A primeira experiência, a floresta nacional do Tapajós, ainda não entrou em operação por causa de liminares obtidas pelas organizações não-governamentais (ONGs) na Justiça. ‘‘Essas organizações são favoráveis, mas na hora se retraem’’, diz Krause. ‘‘Somos favoráveis, mas não da forma como se faz’’, diz o representante da ONG Sociedade Amigos da Terra, Roberto Smeraldi.
A proposta do governo não chegou a ser discutida, ontem, durante a sessão em que a Comissão de Assuntos Sociais do Senado avaliou o desmatamento na Amazônia. As ONGs voltaram a criticar os números do governo sobre a devastação. ‘‘Pelos dados apresentados, temos a impressão que de 10% a 20% da floresta estão sendo desmatados legalmente, mas o resto é ilegal’’, assegurou o deputado Gilney Viana (PT-MT).

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