Brasília - O governo quer dar poder para os bancos bloquearem a movimentação de recursos de clientes suspeitos de envolvimento em operações ilegais de lavagem de dinheiro. Por outro lado, também deverá exigir mais responsabilidades das instituições financeiras no controle das transações efetuadas e estabelecer punições severas para quem não repassar informações sobre possíveis irregularidades ao Banco Central e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgãos que estão na linha de frente no combate a esse tipo de crime.
Segundo o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, algumas medidas nesse sentido já estão prontas no ministério e deverão ser anunciadas em breve. A intenção do governo é acelerar também a tramitação do projeto no Congresso Nacional que acaba com a restrição legal existente hoje para que as instituições financeiras suspendam depósitos e saques de suspeitos na esfera administrativa, sem ter de recorrer à Justiça.
''Estamos aguardando o fim da reunião do Gafi, que ocorre em Estolcomo, e pretendemos anunciar algumas medidas que já estão prontas'', afirmou ontem o ministro, durante o I Seminário Internacional sobre Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro, promovido pelo Banco do Brasil.
O Gafi é o grupo de ação financeira vinculado à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que fixou 40 recomendações para o combate ao crime de lavagem de dinheiro. ''Sabemos que a medida que permite o bloqueio administrativo é polêmica e não será fácil aprová-la. No entanto, todo país que combate a lavagem de dinheiro tem uma lei que permite suspender a movimentação enquanto se discute o problema do titular'', completou o ministro.
Ele destacou que o sistema financeiro brasileiro é um dos mais modernos do mundo e, por isso mesmo, precisa evitar que a atuação das autoridades ocorra sempre depois ''que a porta foi arrombada''.
Uma das medidas que deverá ser adotada pelo governo prevê que os bancos deverão exigir dos clientes uma declaração estabelecendo a movimentação média mensal na conta corrente. De posse dessa informação, os bancos poderão monitorar saques e depósitos e informar às autoridades competentes toda vez que o cliente efetuar operações que superem a quantia, sem uma justificativa. ''São várias medidas que permitirão regulamentar melhor a comunicação de casos suspeitos e dar mais responsabilidade às instituições financeiras'', afirmou o ministro.
Segundo o chefe do Departamento de Combate a Ilícitos Cambiais e Financeiros do Banco Central (Decif), Ricardo Liáo, as recomendações feitas pelo Gafi são no sentido de aprofundar o relacionamento dos bancos com clientes.
''A instituição deve conhecer melhor o cliente, o tipo de negócio, o perfil, assim como saber agir nos casos de pessoas politicamente expostas, que é um conceito novo'', afirmou Liáo, se referindo a clientes que merecem um acompanhamento melhor, seja pelo cargo que ocupam ou por estarem envolvidas em processos em andamento. ''Com isso, os bancos têm mais capacidade de reconhecer operações suspeitas'', explica.

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