Brasília, 07 (AE) - O governo mudou a estratégia para aprovar a regulamentação da reforma da Previdência e outros pontos do ajuste fiscal. Ao invés de ficar insistindo na aprovação de pontos polêmicos - como a idade mínima para trabalhadores da iniciativa privada se aposentarem - a nova ordem do Planalto será tentar votar a curto prazo temas em que já existe entendimento.
O texto da idade mínima, que já sofreu três derrotas na Câmara, só será colocado em votação caso exista consenso na base aliada. Essa decisão foi anunciada no final da tarde pelo ministro da Previdência, Waldeck Ornélas, e pelo líder do governo na Senado, José Roberto Arruda (PSDB-DF), depois de seis horas de reunião no Palácio da Alvorada.
"O que queremos é ver as propostas terem um consenso dentro da base aliada do governo", disse Ornélas, afirmando ainda que toda a questão da regulamentação da Previdência será objeto de conversas entre o presidente Fernando Henrique Cardoso, os presidentes da Câmara e do Senado e os líderes dos partidos aliados.
"Primeiro o presidente vai conversar com a base de apoio, para só depois enviar as propostas na sequência em que houver convergência entre os aliados", reforçou Arruda. "Vamos caminhar com a cautela que é necessária: nem tão rápido que pareça precipitação, e nem tão lento que pareça covardia", disse Arruda. Segundo ele, não haverá nenhuma mudança no texto da idade mínima, caso ele seja apresentado no Congresso. "Não houve nenhum recuo", esclareceu.
Já o ministro da Previdência disse que, "em matéria de Previdência a idade mínima não é um ponto fundamental". "Primeiro porque não tem impacto fiscal de imediato e segundo que é só para as pessoas que vierem a entrar no mercado de trabalho depois da promulgação da emenda", explicou o ministro, lembrando que os efeitos para o caixa do governo só acontecerão num prazo de 30 a 35 anos.
O encontro convocado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso reuniu os cinco articuladores políticos do governo e os integrantes da equipe econômica, inclusive o ministro da Fazenda
Pedro Malan, e o presidente do Banco Central, Armínio Fraga. A idéia é iniciar as consultas aos líderes aliados já na próxima semana. Segundo o senador Arruda, a tendência será votar matérias que não sofrem resistência como a lei que pune os crimes contra a Previdência, a lei que cria a previdência complementar no setor público para quem ganha mais R$ 1.200,00, a lei de responsabilidade fiscal e a que estabelece quebra de sigilo bancário para investigações tributárias.
Ele também inclui na questão da Previdência a contribuição dos 19,4 milhões de trabalhadores do mercado informal. "Essa seria uma medida popular que teria facilidade em sua aprovação e que geraria uma acréscimo imediato aos cofres de R$ 3 bilhões por ano", comentou Arruda. O ministro Ornélas confirmou ainda que estão sendo estudadas outras medidas como a criação de prêmio para os trabalhadores que retardassem sua aposentadoria.
Dessa forma, o trabalhador que já puder se aposentar, mas continuar em atividade, receberá um aumento em seu benefício de acordo com o tempo que trabalhar a mais. Outra alteração que deverá ser debatida pelo governo com os líderes aliados é a mudança no tempo de cálculo do benefício. Hoje são computados apenas os últimos 36 meses de trabalho e Ornélas defende a dilatação desse prazo, estipulando julho de 1994, início do Plano Real, como mês inicial para a contagem do tempo.

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