O governo quer assentar 50 mil famílias de trabalhadores sem-terra este ano pelo principal instrumento de acesso à terra, que é a desapropriação. O número representa menos da metade do total realizado em 1998, de 101.094 famílias assentadas. A previsão está na proposta ‘‘Agricultura familiar, reforma agrária e desenvolvimento local para um Novo Mundo Rural’’, que também prevê uma redução no valor do crédito de implantação nos projetos de assentamento, de R$ 7,5 mil para, no máximo, R$ 5 mil por família.
O presidente interino do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Nelson Borges, disse que o número de famílias assentadas poderá ser ampliado com os novos instrumentos de aquisição de terra propostos no programa, principalmente o Banco da Terra. ‘‘Se tudo correr bem e o Banco Mundial liberar os recursos poderemos ter mais famílias assentadas’’, disse.
O programa prevê ainda a obtenção de terras através de leilão e compra direta, da Cédula da Terra, retomada de terras da União, vagas em assentamentos, terras públicas estaduais, terras confiscadas, terras com trabalho escravo e arrendamento, entre outros.
Para o assentamento das 50 mil novas famílias serão necessários R$ 200 milhões em 1999 e R$ 50 milhões no ano 2000, de acordo com a proposta. Nelson Borges destacou que o objetivo do governo é transformar a reforma agrária num programa viável tanto do ponto de vista social como econômico. O processo será descentralizado, com a criação de conselhos municipais, regionais e estaduais e haverá intervenção da sociedade em todas as fases do processo.
Trabalho escravo O ministro de Política Fundiária, Raul Jungmann, autorizou ontem a abertura de processo para desapropriar a fazenda Agropecuária Maciel 2, no sul do Pará, onde foram libertados no último dia 24 cerca de 150 pessoas submetidas a trabalho escravo.
A iniciativa do ministro foi contestada ontem mesmo em nota divulgada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), entidade ligada à Igreja Católica que
monitora casos de trabalho escravo no País.
Segundo a nota, a desapropriação da fazenda pode ser um ‘‘prêmio aos fazendeiros’’. A nota acusa o governo de já ter ‘‘premiado o fazendeiro Luís Pires, ex-dono da fazenda Flor da Mata - desapropriada em 98 após a libertação, pelo Grupo de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho, de 220 trabalhadores também submetidos a trabalho escravo. Segundo a CPT, essa fazenda foi desapropriada por R$ 2,5 milhões. Dois anos antes, a mesma propriedade havia sido vendida por R$ 100 mil.
A CPT propõe o confisco da fazenda, sem pagamento de indenização, e a prisão do dono da área e dos seus empregados envolvidos com o crime previsto no artigo 149 do Código Penal.

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