Brasília, 29 (AE) - O governo quer assentar 50 mil famílias de trabalhadores sem-terra este ano pelo principal instrumento de acesso à terra, que é a desapropriação. O número representa menos da metade do total realizado em 1998, de 101.094 famílias assentadas. A previsão está na proposta "Agricultura familiar, reforma agrária e desenvolvimento local para um Novo Mundo Rural", que também prevê uma redução no valor do crédito de implantação nos projetos de assentamento, de R$ 7,5 mil para, no máximo, R$ 5 mil por família.
O presidente interino do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Nelson Borges, disse que o número de famílias assentadas poderá ser ampliado com os novos instrumentos de aquisição de terra propostos no programa, principalmente o Banco da Terra. "Se tudo correr bem e o Banco Mundial liberar os recursos poderemos ter mais famílias assentadas", explicou. Mas com a desapropriação, principal instrumento da reforma agrária, a previsão é de assentamento de 50 mil famílias. O programa prevê ainda a obtenção de terras através de leilão e compra direta, da Cédula da Terra, retomada de terras da União, vagas em assentamentos, terras públicas estaduais, terras confiscadas, terras com trabalho escravo e arrendamento, entre outros.
De acordo com a proposta, o total de R$ 5 mil que cada família assentada no programa de reforma agrária terá como crédito de instalação nos projetos deverá ser destinado da seguinte forma: elaboração do Plano de Desenvolvimento do Assentamento - PDA (até R$ 100/família em três parcelas), execução da topografia (até R$ 400/família), instalação das famílias e estruturação básica da unidade produtiva (R$ 700/família em duas parcelas - R$ 200 antes e R$ 500 após aprovação do PDA), construção de habitações (até R$ 1,8 mil/família) e construção da infra-estrutura básica do projeto - água, estradas e energia (até R$ 2 mil/família, sendo metade no primeiro ano e metade no segundo ano do projeto).
Para o assentamento das 50 mil novas famílias serão necessários R$ 200 milhões em 1999 e R$ 50 milhões no ano 2000, de acordo com a proposta. Nelson Borges destacou que o objetivo do governo é transformar a reforma agrária num programa viável tanto do ponto de vista social como econômico. "O programa será bem menos paternalista que no passado", afirmou. O processo será descentralizado, com a criação de conselhos municipais, regionais e estaduais e haverá intervenção da sociedade em todas as fases do processo.
Somente serão criados novos projetos de reforma agrária que obtenham anuência expressa dos beneficiários quanto ao preço da terra e às condições dos recursos naturais do imóvel, manifestada em documento específico assinado por um número de futuros assentados equivalente a pelo menos 60% da capacidade do imóvel. Cada beneficiário reembolsará ao Tesouro Nacional um valor equivalente ao custo pró-rata do seu lote e ao apoio para instalação inicial, em 20 anos, com carência de cinco anos a partir da concessão do título de propriedade, a juros de 6% ao ano. Os assentados em projetos que já atingiram as condições básicas para serem titulados pelo Incra deverão pagar o valor equivalente ao custo do lote, créditos de implantação e serviços de topografia realizados, em 10 anos, com carência de dois anos a partir da titulação e juros de 6% ao ano.
Todos os trabalhadores rurais já assentados pela reforma agrária poderão candidatar-se às linhas de crédito do Pronaf. Segundo Nelson Borges, do total de R$ 3 bilhões que o Pronaf deverá aplicar em financiamentos a pequenos produtores este ano, cerca de R$ 400 milhões serão destinados ao público da reforma agrária.

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