BRASÍLIA - Nos últimos 24 anos o governo arrecadou com o Imposto Territorial Rural (ITR) cerca de US$ 1,4 bilhão, quase o mesmo total que pretende conseguir anualmente a partir do segundo ano de vigência das novas regras para a cobrança do tributo propostas ao Congresso. Isso demonstra, na avaliação do ministro de Política Fundiária, Raul Jungmann, as distorções com o imposto pago até agora sobre a terra no Brasil.
‘‘O ITR corresponde a apenas 0,04% de toda a arrecadação federal de impostos e, num País com 331 milhões de hectares cadastrados, sem contar os não informados, está evidente que este imposto vinha sendo inefetivo e largamente sonegado’’, avaliou.
Com as mudanças propostas pelo governo para o tributo, as projeções do Incra e da Receita Federal indicam que a arrecadação anual deverá atingir R$ 1,5 bilhão em 1998. O ponto forte da proposta encaminhada ao Congresso é a pesada taxação sobre os latifúndios improdutivos, com mais de 5.000 hectares e menos de 30% de utilização da terra.
Apesar de emendas da bancada ruralista propondo redução das maiores alíquotas de 20% para 12%, ninguém tem coragem de dizer que é contra a taxação pesada das propriedades improdutivas.
Na próxima quinta-feira, o ministro Jungmann e o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, deverão depor na Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados para dizer que é preciso moralizar a cobrança deste imposto no país. Ela pode ajudar na reforma agrária e, mais que isso, na avaliação do ministro Jungmann, promover a desconcentração da terra no País, sempre guardada como ‘‘reserva de valor’’. ‘‘Vai ficar tão caro manter terra improdutiva que vão surgir parcerias e arrendamentos’’, acredita o ministro.
O mais difícil é o governo conseguir fazer com que as pessoas paguem o imposto, na avaliação do Incra. É que os grandes proprietários sempre recorrem à Justiça contestando os valores estipulados e acabam não pagando. Por isso, a nova proposta institui o imposto declaratório, em que cada dono de imóvel rural terá de pagar o ITR, assim como é o Imposto de Renda.
O governo terá de negociar alguns pontos da medida provisória para que ela possa ser aprovada no Congresso, com o aumento da taxação sobre as propriedades produtivas. O ministro da Agricultura, Arlindo Porto, já informou que este ponto poderá ser revisto e o próprio Jungmann sabe que aí está o principal trunfo que tem na negociação com os ruralistas.

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