Brasília, 04 (AE) - Embora não esteja diretamente representado na reunião dos govenadores, o governo federal espera que os secretários estaduais de Fazenda tenham transmitido aos participantes do encontro em Curitiba que o espírito do acordo de ressarcimento por perdas de arrecadação provocadas pela lei Kandir prevê, informalmente, como contrapartida, o apoio político dos governadores e das bancadas federais para aprovar, no Congresso, a emenda constitucional que permite a criação de subtetos para pensões e aposentadorais e também à emenda que cria a contribuição previdenciária dos funcionários inativos do setor público. Os negociadores do Palácio do Planalto não terão dificuldades para responder posivitamente à pressão dos governadores com o objetivo de aumentar o teto do total de recursos a serem repassados este ano
de R$ 3,8 bilhões para R$ 4,2 bilhões. Na verdade, no curso das negociações para definir o conteúdo do projeto de lei complementar que autorizará esses repasses, o governo federal poderia ter chegado a valores bem mais elevados do que os apresentados na reunião em andamento. Segundo uma fonte oficial revelou à Agência Estado, haveria um teto da ordem de R$ 12,3 bilhões, enquanto a minuta de acordo levada à reunião no Paraná prevê uma transferência total de R$ 10,6 bilhões. Mas, para chegar a esses valores, o Executivo considera indispensável que os governadores garantam apoio político à emenda constitucional dos inativos, considerado o único caminho legal para reverter o veto do Supremo Tribunal Federal (STF) à cobrança da contribuição dos servidores aposentados e pensionistas.

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