Brasília, 21 (AE) - A reforma tributária que o Congresso poderá aprovar ainda neste ano deverá se restringir à criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), constituído apenas de tributos federais, com um único objetivo: desonerar a produção, especialmente a do setor exportador. O governo está convencendo-se de que está cada vez mais difícil fazer uma reforma tributária ampla, como afirma o líder do governo no Congresso, deputado Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM).
"Uma fórmula para desonerar as exportações e a produção está em estudo no Executivo", afirmou Virgílio Neto. Segundo ele, reforma tributária boa é aquela capaz de ser aprovada logo e implementada o mais rápido possível. "Se conseguirmos reduzir o custo das nossas exportações, será um grande passo e um mérito da comissão especial de reforma tributária; o resto da reforma tributária pode ficar para os próximos anos", afirmou o deputado tucano.
Virgílio Neto lembrou ainda que, se o governo não conseguiu fazer reforma tributária nos últimos cinco anos, "não será em poucos meses que tantos e tão profundos conflitos de interesses serão superados". A reforma tributária mínima considerada viável envolveria apenas os dois tributos federais considerados os principais responsáveis pelo encarecimento dos produtos brasileiros - a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o PIS.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que não incide sobre as exportações, ficaria de fora também para evitar o conflito com governadores e prefeitos. O IVA federal substituiria a Cofins e o PIS, podendo também abranger o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Só que
ao contrário da sistemática atual de cobrança da Cofins e do PIS - que incidem em "cascata" em todas as etapas da produção -, o novo tributo seria cobrado pela técnica do valor agregado, pela qual o imposto devido em cada etapa da cadeia produtiva desconta o valor recolhido na fase anterior, retirando, assim, a cumulatividade.
Essa saída é uma inovação em relação ao modelo que vem sendo discutido desde março na Comissão Especial de Reforma Tributária. Ao limitar as mudanças aos tributos federais, a reforma tributária mínima reduziria os vários conflitos, até mesmo com os governos estaduais, ao não mexer no ICMS. Ao mesmo tempo, a produção teria o custo reduzido e não haveria perdas de arrecadação para a União.
Assim como os governadores e prefeitos resistem a qualquer mudança que possa representar incertezas sobre as receitas disponíveis, o governo federal também está preocupado com o impacto que as alterações no atual sistema tributário poderá ter na arrecadação e, por isso, prefere adotar um caminho mais lento, porém, mais seguro para o ajuste fiscal.
Da mesma forma, ficaria eliminada a polêmica suscitada pelo debate e acirrada na semana passada com as sugestões do secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, ao relator da reforma tributária, Mussa Demes (PFL-PI). Na reforma tributária mais ampla, o ponto central é a criação do IVA com legislação federal, mas abrangendo os dois principais tributos sobre o consumo cobrados no Brasil: o estadual ICMS e o federal IPI, com possibilidade de inclusão também do municipal Imposto sobre Serviços (ISS).
Como esse modelo implica em transferir à União o atual poder que os Estados têm para legislar e arrecadar o ICMS - a principal fonte de recursos próprios dos governos estaduais e o instrumento na disputa por investimentos do setor privado, a chamada "guerra fiscal" -, fica reduzida a viabilidade de aprovação no Congresso, na avaliação unânime dos partidos. Para amenizar a resistência dos governadores, o relator defende duas alíquotas para o IVA federal - uma recolhida pelos Estados e outra pela União.
Na semana passada, o secretário da Receita encaminhou a Demes uma proposta de emenda constitucional propondo o IVA integralmente federal, com uma única alíquota e divisão posterior das receitas por meio de um fundo de equalização federativa. Como o relator não aceita incluir no relatório final nenhuma sugestão do governo federal que possa significar perda de autonomia tributária para Estados e municípios, a comissão especial de reforma tributária reúne-se amanhã (22) para dar o encaminhamento político às recomendações do governo.
"Essa confusão está com cheiro de reforma mínima; o governo botou um bode na sala, mas quer mexer só na desoneração das exportações e da produção, enquanto a sociedade está cobrando uma reforma tributária para valer", afirmou o deputado Antônio Palocci (PT-SP), membro da comissão.

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