Brasília- Pela primeira vez, o governo decidiu concluir o processo de quebra de patente de um medicamento de laboratório multinacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem decreto de licenciamento compulsório do Efavirenz, do norte-americano Merck Sharp & Dohme, usado no tratamento de pacientes com Aids. A medida inédita permite, por período não estipulado, a importação de versões genéricas e até a fabricação do medicamento no País, o que pode ocorrer num segundo momento.
A partir de setembro, o Ministério da Saúde pretende distribuir na rede pública o genérico produzido por laboratórios da Índia. Cada pílula do anti-retroviral será comprada por US$ 0,45, valor inferior ao US$ 1,56 cobrado pelo laboratório Merck. O governo, único comprador do medicamento no Brasil, estima que economizará US$ 30 milhões por ano com os genéricos, um dinheiro que poderá ser revertido para o tratamento de 200 mil pessoas com aids. O valor pago ao laboratório por ano chega a US$ 42,9 milhões.
O Ministério da Saúde pagará ao laboratório Merck, a título de royalties, 1,5% do valor total de compra dos genéricos, o que atende, na avaliação do governo, aos acordos de comércio internacional e suaviza o termo ''quebra de patente''. ''Não importa se a firma é americana, alemã, brasileira, francesa ou argentina, o dado concreto é que o Brasil não pode ser tratado como se não merecesse respeito'', disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente criticou o Merck, que estaria cobrando pelo anti-retroviral no Brasil valor mais elevado que em países como a Tailândia. ''Pagar US$ 1,6 dólar por um remédio vendido em outro país por US$ 0,60 é uma coisa grosseira, não só do ponto de vista ético, mas político e econômico'', disse.
Pacientes que usam o Efavirenz e funcionários do Programa Nacional DST e Aids participaram da solenidade em que Lula anunciou a medida. Eles aplaudiram com entusiasmo o rápido discurso do presidente. ''Toda descoberta deveria ser fixada como patrimônio da humanidade, o inventor, o criador poderia ganhar o seu dinheiro, mas isso deveria ser da humanidade'', disse. ''Não é possível alguém ficar rico com a desgraça dos outros.''
Desde a gestão de José Serra, atual governador de São Paulo, na pasta da Saúde (1998-2002), o governo ameaçava os laboratórios multinacionais com licença compulsória. Primeiro, há um processo de negociação para reduzir os preços dos medicamentos. Depois, o governo divulga portaria declarando o produto de interesse público. Por fim, o presidente da República assina decreto de quebra de patente.
Dos pacientes que recebem medicamentos da rede pública, 38% usam o Efavirenz, segundo o governo.

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