Brasília, 20 (AE) - O governo publicará amanhã (21), no "Diário Oficial" da União (DOU), decreto de programação orçamentária e financeira de 1999, com um corte total de R$ 3,8 bilhões nas despesas de custeio e investimento (OCC), anunciou há pouco o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Amaury Bier. No decreto, o governo fixou em R$ 34,2 bilhões o limite global de despesas de OCC, com um corte de 10% em relação ao previsto na Lei Orçamentária. Os ministérios terão autonomia para fixar os cortes, dados os limites que terão de respeitar. De acordo com o secretário-executivo do Ministério do Orçamento e Gestão, Martus Tavares, não haverá cortes nas despesas de investimento e custeio dos Ministérios da Saúde e da Educação e na área de assistência social. Os projetos da rede de proteção social também não terão cortes.

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