O governo do Estado aposta que, até amanhã, vai suspender o reajuste do pedágio autorizado pelo próprio governador Jaime Lerner (PFL) às concessionárias Rodovias das Cataratas e Rodonorte. O aumento entrou em vigor no último sábado para todas as seis concessionárias. Ontem, o procurador do Departamento de Estradas de Rodagem de Estradas (DER), Maurício Ferrante, esteve em Porto Alegre, onde protocolou no Tribunal Regional Federal (TRF) um agravo de instrumento (espécie de recurso).
A Secretaria dos Transportes quer também a suspensão dos contratos com essas concessionárias, por considerar que as duas não estão cumprindo calendário de obras já pactuado. As concessionárias contestam.
A expectativa dentro do Palácio Iguaçu é que o resultado seja favorável já que o juiz designado para o caso, Valdemar Capeletti, estaria familiarizado com os imbróglios da concessão de rodovias paranaense. Capeletti, relator da 4ª Turma do TRF, foi um dos quatro juízes que analisou, no começo deste ano, a ação da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR) que determinou a recomposição de preços das tarifas, congeladas pelo governador Jaime Lerner, em 1998.
Na decisão do começo do ano, um voto (o de Capeletti) acabou alinhado com as reivindicações do governo estadual, que queria a redução dos preços do pedágio.
Maurício Ferrante disse que o governo pediu no agravo que o juiz reexamine a decisão do juiz Guy Vanderley Marcuzzo, da 2ª Vara da Justiça Federal. Marcuzzo negou a cassação do reajuste concedido à Rodonorte e à Rodovia das Cataratas. No despacho da sexta-feira passsada (dia 1º), ele afirmou não haver urgência do julgamento, além disso declarou que não analisaria o mérito do processo por estar na função de substituto.
O procurador do DER disse que uma decisão deverá ser tomada até amanhã. Caso seja positiva, com a suspensão através de liminar dos reajustes dados à Rodonorte e à Rodovias da Cataratas, Ferrante informou que o processo retornará à 2ª Vara Federal, em Curitiba. ‘‘Assim, o mérito da ação será julgado, assim vai ser revisto o contrato com as concessionárias’’, disse.
De acordo com a Receita Federal, de quarta até sexta-feira passadas os fiscais realizaram 458 notificações contra embarcadores que não haviam pago o vale-pedágio. Em nota à imprensa, o governo informou que o número de autuações vem caindo, desde a implantação do sistema, na última quarta-feira. (Israel Reinstein, de Curitiba)

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