Governo prorroga refinanciamento de dívidas municipais
Brasília, 31 (AE) - O governo decidiu prorrogar para 15 de junho o prazo da contratação pelos municípios, com o Tesouro Nacional, de operações de refinanciamento de dívida com a União. O prazo original vencia hoje. A prorrogação do prazo consta da reedição da Medida Provisória (MP) 1.969-14, publicada no "Diário Oficial" da União (DOU) de hoje. Conforme a exposição de motivos que acompanha a MP, a prorrogação do prazo foi necessária em função da inclusão de mais dois tipos de contratos que podem ser incluídos no processo de renegociação. Na reedição da MP, em janeiro, passaram a fazer parte das dívidas passíveis de renegociação as contratadas com instituições financeiras que atuam como agente de entidades governamentais e débitos com a União, exceto impostos e contribuições.





