Brasília, 07 (AE) - O governo federal prorrogou por dois meses o prazo para o refinanciamento da dívida dos municípios e ampliou os débitos que podem ser incluídos na rolagem. O prazo terminava no próximo dia 31 de janeiro. Com o adiamento, as prefeituras terão até 31 de março para formalizar os contratos de refinanciamento.
Mesmo com essas mudanças, o movimento municipalista se reunirá com assessores do presidente Fernando Henrique Cardoso na próxima quinta-feira, no Palácio do Planalto, para retomar as negociações iniciadas em maio passado. As lideranças querem que a União empreste R$ 4 bilhões para que cerca de 2,5 mil pequenos e médios municípios possam sanear suas finanças, quitando débitos inclusive junto a fornecedores.
Com as modificações feitas na reedição da Medida Provisória 1969, publicada hoje no Diário Oficial da União, além das dívidas mobiliárias (em títulos) e de Antecipação de Receitas Orçamentárias (ARO), os municípios poderão incluir na rolagem as dívidas originadas de contratos de operações de crédito, celebradas com instituições financeiras que atuaram na qualidade de agente financeiro da União, e que não se caracterizam como dívidas junto ao sistema financeiro.
Também foi autorizada a inclusão de outros débitos contraídos diretamente junto à União, exceto os relativos ao pagamento de impostos e contribuições sociais. Segundo a exposição de motivos dos ministros Pedro Malan (Fazenda) e Waldeck Ornélas (Previdência), que assinaram a MP, os municípios alegaram que o financiamento desses débitos é fundamental para o ajuste fiscal de suas contas.
Insatisfação - A maior abrangência das dívidas dos municípios que poderão ser assumidas pela União não é suficiente para promover o saneamento das finanças das prefeituras, disse hoje o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski. "Sem a ajuda do governo federal para quitar débitos históricos que não os bancários, as prefeituras não terão como se enquadrar nas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal porque os juros altos vão continuar sangrando as contas municipais", afirmou, referindo-se à legislação em tramitação no Congresso Nacional.
As cinco entidades representativas das prefeituras e das Câmaras de Vereadores de todo o País reunidas no Conselho Brasileiro de Integração Municipal vão pleitear, mais uma vez na próxima quinta-feira, a abertura de uma linha de crédito nas mesmas condições da rolagem da dívida dos Estados - juros de 6% ao ano e correção pelo Índice Geral de Preços (IGP). Esses recursos, que totalizariam R$ 4 bilhões para todo o País, seriam suficientes para colocar em dia as contas de cerca de 2,5 mil municípios, pouco mais da metade do universo total de 5.506 prefeituras.
Na prática, a reunião da próxima segunda-feira no Planalto servirá para a retomada das negociações no âmbito de um grupo de trabalho formado pelo presidente da República em maio do ano passado, quando o movimento municipalista realizou a "Marcha sobre Brasília" para apresentar reivindicações em várias áreas, entre elas o refinanciamento das dívidas. Com a reforma administrativa realizada em julho, as conversações foram interrompidas e deverão ser retomadas na próxima semana.