Brasília, 7 (AE) - O governo federal prorrogou por dois meses o prazo para o refinanciamento da dívida dos municípios. O prazo terminava no próximo dia 31 de janeiro. Agora, com a prorrogação os municípios terão até 31 de março para formalizar os contratos de refinancimento. A prorrogação foi incluída na reedição da Medida Provisória (MP) 1.969, que trata do refinanciamento da dívida dos municípios, publicada no Diário Oficial da União. O governo incluiu na reedição da MP outras dívidas dos municípios que poderão ser refinancidas pela União.
Atendendo pedido de vários municípios, também poderão ser refinanciadas as operações originadas de contratos de operações de crédito celebradas com instituições financeiras, que atuaram na qualidade de agente financeiro da União, e que não se caracterizam como dívidas junto ao sistema financeiro. Dívidas contraídas junto a União, exceto as relativas a impostos e contribuições, também poderão, a partir de agora, serem incluídas no refinanciamento. Os munincípios alegaram que a inclusão dessas dívidas no refinanciamento seria de fundamental importância no ajuste fiscal de suas contas.

mockup