Brasília, 03 (AE) - A Secretaria de Políticas Regionais prorrogou por mais 120 dias o estado de calamidade pública em vários municípios de Pernambuco, Ceará, Minas Gerais e Espírito Santo, por causa da forte estiagem. As chuvas que caíram na região nos últimos meses, segundo os metereologistas, não diminuíram os efeitos da seca que assola o Nordeste desde junho do ano passado, atingindo cerca de 10 milhões de pessoas.
Hoje, o Diário Oficial publicou a prorrogação do estado de calamidade pública em Iati (PE), e nos municípios do Ceará que continuam com problemas por causa da seca. A previsão do Instituto Nacional de Meteorologia era de que as chuvas que cairam a partir de dezembro acabassem com a estiagem, o que não vem acontecendo. Sudene - A Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) quer atrair recursos para a região estimulando a privatização de serviços municipais, como os de esgoto e abastecimento de água. A idéia será discutida amanhã (04) pelo superintendente da Sudene, Aluísio Sotero, com os prefeitos das capitais nordestinas e de Belo Horizonte. "O objetivo é transformar em fontes de receita esses serviços que hoje dão despesa, melhorando a eficiência dos sistemas", diz.
A proposta, segundo o superintendente, ganhou força a partir da crise fiscal dos Estados e da conjuntura econômica do País. "É melhor investir os recursos públicos em escolas e postos de saúde", argumenta ele, que vê nas privatizações uma forma de atrair dinheiro para o Nordeste a curto e médio prazo. No modelo imaginado por Sotero, as prefeituras e a Sudene assumiriam as obras de infra- estrutura, deixando as melhorais operacionais por conta das empresas.
Sotero acha possível dar início à privatização das companhias de água e esgoto já este ano. "As redes estão montadas", observa. Antes disso, porém, considera indispensável a criação de agências reguladoras desses serviços nos Estados, a exemplo do que foi feito no setor de telecomunicações, em nível federal, com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Além dos serviços de água e esgoto, o superintendente vê com bons olhos a privatização de vias e avenidas periféricas às cidades, permitindo a cobrança de pedágio. Isso serviria para estimular investimentos na ampliação da malha viária dos municípios, uma vez que só as novas vias poderiam passar para o controle privado. "E o pedágio só poderia ser cobrado nos casos em que o motorista tivesse caminhos alternativos à via privatizada", salienta.
Reunião - No encontro previsto para começar às 8h30, Sotero pretende também discutir mudanças na atuação da superintendência. "A Sudene foi concebida para ser um agente de desenvolvimento dependente dos recursos públicos", observa ele, criticando a presença excessiva do Estado brasileiro nas atividades econômicas. "O Estado quer fazer tudo, até emplacar carro".

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