Curitiba - O governo do Paraná não irá se negar a discutir com o governo federal o programa emergencial de recuperação de estradas. No entanto, mantém sua posição de que as rodovias federais estadualizadas pela Medida Provisória (MP) 082 no governo Fernando Henrique Cardoso são responsabilidade da União, já que o dispositivo foi revogado pelo atual governo.
A informação foi dada, ontem, pelo secretário de Estado dos Transportes, Waldyr Pugliesi, ao comentar a intenção do governo federal em propor aos estados contrapartida nos investimentos para as obras viárias. A MP 276, publicada anteontem, prevê R$ 350 milhões em créditos extraordinários para o Programa Emergencial de Trafegabilidade e Segurança nas Estradas. Outros R$ 90 milhões foram empenhados pelo Ministério dos Transportes, nos últimos dias do exercício de 2005.
Dos R$ 440 milhões do programa emergencial anunciado na última sexta-feira pelo ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, serão destinados ao Paraná R$ 21,070 milhões. Outros R$ 13,4 milhões viriam do Projeto Piloto de Investimentos (PPI) que também ganhou reforço de R$ 475,4 milhões com a MP 273 publicada na semana passada. E, de acordo com o Ministério do Planejamento, foram inscritos nos chamados restos a pagar mais R$ 56 milhões para garantir a continuidade das obras do PPI no Paraná até que o orçamento deste ano seja votado.
Apesar da disposição em negociar, Pugliesi adiantou que o Paraná não tem previsão no orçamento de 2006 para a contrapartida que o governo federal anseia. A mesma dificuldade já foi apresentada por secretários de Transportes de outros estados como Rio Grande do Sul e Minas Gerais, em entrevistas concedidas à Agência Brasil. ''Não temos previsão orçamentária. A União usa do expediente da Medida Provisória para governar, mas nós não temos essa possibilidade'', afirmou Pugliesi.
O governo federal alega que, desde à edição da MP 82, foram repassados cerca de R$ 1,9 bilhão para os 15 estados onde 14 mil quilômetros de rodovias federais foram estadualizadas. Nascimento afirmou também em entrevista à Agência Brasil que sugeriu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que a Controladoria Geral da União investigue como esses recursos originários da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) foram gastos.
Sobre essa questão, Pugliesi disse que os R$ 87 milhões repassados em duas parcelas (28 e 30 de dezembro de 2002) teriam usadas pelo governo anterior para pagamento de empreiteiros. Os R$ 35 milhões repassados no início do atual governo estão sendo investidos na duplicação da BR-467, entre Cascavel e Toledo obra que deve ser concluída em março.
Pugliesi reclamou que, em 2003, o Paraná não recebeu ''um centavo sequer'' dos cerca de R$ 100 milhões a que tinha direito como repasse da Cide. Argumentou, ainda, que, desde o início do atual governo, o Paraná investiu perto de R$ 1 bilhão na restauração de rodovias federais e construção de novas estradas.

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