Brasília, 04 (AE) - O ministro da Fazenda, Pedro Malan, anunciou hoje que o governo se comprometeu com o Fundo Monetário Internacional (FMI) a obter superávit primário este ano de 3% a 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Ele lembrou que o porcentual é maior que os 2,6% inicialmente previstos para este ano. Na programação inicial, a previsão era de que o superávit primário só chegaria a 3,0% do PIB em 2001.
Em entrevista coletiva dada logo após fazer uma declaração conjunta com vice-diretor gerente do FMI, Stanley Fischer, o ministro ressaltou que a nova meta está sendo fixada levando em conta a necessidade de amenizar o impacto da depreciação da taxa de câmbio sobre a dívida pública federal.
Malan também anunciou que, ao contrário do que havia previsto inicialmente, o governo vai trabalhar com uma meta de estabilizar uma relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB abaixo de 46,5% do PIB até o ano 2001.
Malan disse que, nos entendimentos mantidos com o Fundo, o governo brasileiro reafirmou o compromisso de dar continuidade às reformas e intensificar e ampliar o programa de privatização, incluindo o setor energético e financeiro.
Ele fez um relato das negociações, afirmando que foi informado aos representantes do FMI que a maioria das medidas que permitirão o ajuste fiscal já foi aprovada pelo Congresso, e que a CPMF já passou pelo Senado e deve ser aprovada na Câmara até março de 99.
Os representantes do FMI, segundo Malan, foram informados também que a meta de superávit primário para 98, previsto inicialmente em R$ 5 bilhões, foi superada, atingindo R$ 5,8 bilhões.
Propostas - Malan informou que encaminhará ao Congresso propostas no sentido de reforçar a independência operacional do Banco Central. As propostas, segundo o ministro, serão divididas em quatro. A primeira, de acordo com ele, diz respeito à fixação de um compromisso claro do Banco Central com a busca do objetivo de estabilização do poder de compra da moeda.
O governo, segundo Malan, também proporá ao Congresso a criação de mandatos fixos para diretores e presidente do Banco Central. E ainda discutirá com o Parlamento mecanismos de quarentena para dirigentes que servem à instituição. O governo também vai sugerir ao Congresso mecanismos de prestação de contas do BC de cumprimento de metas.
Malan informou que o governo brasileiro e o FMI entendem que a adoção da política econômica, executada com apoio da comunidade financeira internacional, permitirá, este ano, o progressivo restabelecimento da confiança internacional, o equilíbrio da balança de pagamentos, o retorno do capital externo e um nível aceitável da taxa de câmbio.
Existem duas áreas, segundo o ministro, que ainda estão pendentes. A primeira é a definição do PIB trimestral, e a outra é a questão das contas dos Estados e municípios.
Acordo próximo - Fischer disse que a conclusão do acordo do Brasil com o FMI deverá ocorrer em cerca de duas semanas. Sobre as medidas que o governo deverá adotar para chegar a um superávit primário de 3% do PIB, ele disse que existem discussões preliminares sobre o assunto, mas a responsabilidade de elaboração das medidas é do governo brasileiro.
Em relação ao montante da segunda tranche do acordo Brasil-FMI, Fischer afirmou que não queria se adiantar ao board do FMI e preferiu não responder. Fischer disse que, na medida em que for possível controlar a inflação, será possível reduzir as taxas de juros.
Segundo ele, o ponto essencial é conter a inflação. Ele evitou, porém, apontar o nível ideal de taxa de juros adequada para controlar a volatilidade da moeda. "Prever taxa de juros não é o que se pode fazer com grau de certeza", afirmou. Ele disse que espera que a taxa de juros possa caminhar nos próximos meses mais flexível.
Inflação - O ministro Malan afirmou que será discutida uma meta de inflação como "moldura para a política monetária". Ele disse que no regime de câmbio livre, a política monetária terá papel central.
Segundo Malan, para a discussão da meta de inflação como moldura para a política monetária, serão analisadas experiências de outros países e do FMI. O ministro antecipou que vai acompanhar o desenvolvimento de agregados monetários e crédito.
Anunciou que vai ampliar e fortalecer os esforços para modernizar o sistema financeiro e "a taxa de juros será ajustada com a flexibilidade necessária para conter a alta inflacionária".
Malan também afirmou que, nos entendimentos mantidos com o FMI, chegou-se à conclusão de que o Brasil terá taxas de juros nominais e reais este ano menores que as dos anos passados.

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