Brasília, 09 (AE) - Após quase quatro horas de reunião com uma comissão de governadores, o ministro da Fazenda Pedro Malan anunciou a publicação na sexta-feira (12) de uma medida provisória que irá antecipar para os Estados as parcelas das compensações da Lei Kandir do segundo para o primeiro semestre, além de retirar o Fundo de Valorização do Magistério (Fundef) do cálculo da receita líquida dos governos estaduais.
A retirada do Fundef irá servir para diminuir o pagamento das parcelas do serviço da dívida, já que os percentuais são estabelecidos baseados na receita líquida total dos Estados. Em relação a antecipação Lei Kandir - que retira o ICMS dos Estados exportadores - o governo aposta que irá representar um reforço imediato para os cofres estaduais de R$ 800 milhões. "Será grande o alívio para os Estados", avaliou o governador do Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, que espera receber em breve R$ 30 milhões desse bolo. Essa MP também deverá dar aos governadores a possibilidade de rever alguns critérios adotados em relação a Lei Kandir, o que poderá beneficiar financeiramente alguns Estados.
A reunião de hoje é uma continuação dos entendimentos iniciados no encontro do presidente Fernando Henrique Cardoso com todos os governadores no final de fevereiro. A comissão de governadores que avalia a Lei Kandir e outras perdas é composta por Roseana Sarney (PFL-MA), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Almir Gabriel (PSDB-PA), Neudo Campos (PPB-RR), Joaquim Roriz (PMDB-DF) e Zeca do PT. Também participou do encontro no Ministério da Fazenda, o vice-governador do Rio Grande do Sul, Miguel Rosseto (PT). Da parte do governo estavam presentes, além de Malan, o ministro das Comunicações, Pimenta da Viega, e os secretários-executivos Martus Tavares (Orçamento e Gestão) e Pedro Parente (Fazenda).
Ficou acertado que na próxima segunda-feira (15) uma comissão de secretários estaduais da Fazenda irá se reunir com técnicos da equipe econômica do governo para analisar as propostas apresentadas pelos governadores. Eles querem que o total de perdas com a Lei Kandir, Fundef e o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) não ultrapasse 2% da receita líquida total dos Estados. Em alguns casos, a perda chega a 14% da arrecadação. Um levantamento preliminar indica que o total de perdas chega a R$ 9 bilhões por ano para o conjunto de todos os Estados. A outra proposta dos governadores é o fim do desconto de 20% dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM) estabelecido pelo FEF.
Reação - "Quando apresentamos essas propostas o pessoal da União deu um pulo da cadeira que não teve tamanho", disse o governador Almir Gabriel. Ao sair do encontro o ministro Pimenta da Veiga jogou água fria na idéia dos governadores. "Esses cálculos vão ser estudados, mas acho muito difícil sair qualquer acordo negociando esses porcentuais", disse Pimenta da Veiga.
Essas propostas foram decididas pelos governadores numa reunião que antecedeu o encontro com Malan, na casa de Roseana Sarney. O pacote de sugestões foi apresentado pela própria anfitriã e recebeu aprovação dos demais governadores. Segundo Roseana, só o Maranhão vem perdendo por ano R$ 170 milhões, o que representa 11% de sua receita. Já o Mato Grosso do Sul perde R$ 120 milhões e o Pará R$ 86 milhões. "Queremos levar um resultado concreto para a próxima reunião dos governadores", cobrou Roseana Sarney. A reunião acontecerá no dia 15 de abril, em Aracaju.

mockup