Governo promete agir contra alta do pedágio
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terça-feira, 24 de dezembro de 2002
Luiz Claudio Oliveira<br> Equipe da Folha 
Curitiba O governo do Paraná afirma que os usuários do Anel de Integração não são obrigados a pagar o pedágio com os aumentos impostos pelas concessionários desde a zero hora de domingo. Em nota oficial distribuída ontem, o Palácio Iguaçu afirma que ''o usuário não é obrigado a pagar tarifas com valores superiores àqueles cobrados até o último sábado, 21, homologados pelo DER.''
As tarifas de pedágio subiram em 11% em média a partir de domingo, depois que a Justiça autorizou as concessionárias a praticar os novos preços. O Estado alega que as novas tarifas necessitam de homologação e na nota de ontem ameaça tomar ''medidas administrativas cabíveis contra as concessionárias que cobrarem tarifas superiores às homologadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER)''.
Segundo o secretário do Governo, José Cid Campêlo Filho, as punições previstas no contrato com as concessionárias são sete e vão desde advertência até a extinção dos contratos com as empresas. ''O processo administrativo correrá pelo DER e depende como será feita pelo pessoal de lá, mas acredito que poderá haver punições mais leves, como advertência e multa, antes de ser tomada medida mais enérgica'', afirmou Campêlo Filho.
O Estado não deverá tomar, por enquanto, nenhuma medida na Justiça para ''cassar'' o aumento da tarifa de pedágio. ''Por enquanto o governo ainda nem foi comunicado oficialmente sobre a decisão da Justiça que permitiu o aumento'', explicou. Ele recomenda aos usuários que tenham pago as tarifas com o aumento que guardem os comprovantes para pedir ressarcimento às concessionárias. ''Mas o que nós esperamos é que as concessionárias revejam o aumento e voltam a praticar as tarifas anteriores'', disse o secretário, completando: ''Não é moral, justo nem legal que um aumento tão sério seja decidido pela concessionária, sem autorização do poder concedente''.
O governo eleito não se manifestou novamente a respeito do aumento, apenas reafirmou que a intenção do governador eleito Roberto Requião é ''jogar duro'' com as concessionárias, principalmente se elas não reverem o aumento das tarifas. Anteriormente, a afirmação de Requião sobre o pedágio era que ''ou baixa ou acaba''. As informações divulgadas pelo jornalista Cláudio Humberto, que o novo governo iria retomar as estradas e fixar um valor único de R$ 2,00 para o pedágio não foram confirmadas pelo porta-voz da equipe de transição, o vice-governador eleito Orlando Pessuti (PMDB).


