Curitiba - O governo estadual vai destinar R$ 12,7 milhões em 2004 para tentar acabar com os lixões no Paraná. Dos 188 municípios que não têm aterros sanitários, 149 serão beneficiados no ano que vem. A medida atende em parte a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estabeleceu 31 de dezembro de 2004 como prazo para eliminar os lixões do Brasil.
De acordo com o presidente da Superintendência de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (Suderhsa), Darcy Deitos, os outros 39 municípios deverão ter aterros sanitários até 2006. ''Esse restante está buscando ajuda através de parcerias locais ou por meio de ajuda federal'', relatou.
O governo estadual vai bancar 75% do financiamento junto à Caixa Econômica Federal e ao Tesouro Nacional. O restante deve ser pago pelos municípios, que também são responsáveis pelo local onde o aterro será construído, devidamente licenciado no Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Em um lixão, os resíduos são jogados diretamente no solo, sem tratamento. Nos aterros, o solo é protegido para evitar a contaminação.
A coordenadora estadual do fórum Lixo & Cidadania, Margaret Matos de Carvalho, disse que a situação dos lixões é caótica e há muita pressa em construir aterros sanitários. ''O aterro é muito caro, nem sempre os municípios têm áreas e por isso têm que comprar ou desapropriar, mas dentro da nossa realidade é a melhor solução'', afirmou.
Outros programas para a área ambiental no Paraná foram apresentados ontem durante reunião do governador Roberto Requião (PMDB) com os secretários de Estado. O Paraná tem um patrimônio de 6 bilhões de árvores. Dessas, o órgão não conseguiu identificar a situação de 6 milhões de árvores. Se não houver prova de reflorestamento, os responsáveis devem pagar multa de 30% sobre cada árvore que deixou de ser plantada. A unidade é avaliada em R$ 1,00.
O governo estadual também está estudando a revogação do Decreto Estadual 387 de 1999, que normatiza as reservas legais das empresas. Pelo texto em vigor, uma empresa pode, por exemplo, desmatar uma região Norte do Estado desde que mantenha outra preservada na Serra do Mar.

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