Brasília, 25 (AE) - O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) suspendeu hoje, por tempo indeterminado, todas as autorizações de promoções em farmácias e drogarias. A partir de amanhã (26), as farmácias não podem mais condicionar a venda de remédio ou cosmético à compra de um "kit" com mais de um produto ou distribuir cupons com prêmios na compra de uma cesta de remédios. Quem desrespeitar a decisão do DPDC poderá ser multado até R$ 3 milhões. "A proibição de promoções vale para todo o País", anunciou hoje o coordenador jurídico do DPDC
Edson Machado. "Só vamos autorizar novas promoções depois que fizermos uma reavaliação dos sorteios", disse.
O governo publicou no Diário Oficial da União um despacho da diretoria do DPDC proibindo as promoções em drogarias. No despacho, o DPDC explica que vinha autorizando sorteios na condição de que não envolvesse a venda de remédios, mas apenas de produtos de higiene e cosméticos. Porém, o órgão recebeu várias denúncias de venda de medicamentos associadas com sorteios e kits de produtos, principalmente nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Pernambuco. Estas denúncias foram apresentadas aos Procons e às inspetorias regionais da Secretaria do Direito Econômico.
Edson Machado disse que estão proibidas todas as promoções em que o consumidor concorre a um carro quando comprar uma lista ou atingir um determinado valor em medicamentos, produtos de limpeza ou cosméticos, em farmácias e drogarias. "Não se pode vender um kit de medicamentos se o consumidor não necessita de todos aqueles produtos", disse Edson, "por isso proibimos todos os tipos de promoção".

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