Londrina - Uma das reivindicações das entidades que assinam petição à Organização dos Estados Americanos denunciando a crise no sistema penitenciário do Paraná é a construção de novos presídios. A coordenadora internacional de direitos humanos da seção Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Isabel Kügler Mendes, disse que passados dois anos da elaboração de um relatório sobre a situação nas 27 unidades do Estado, o governo estadual "criou vagas onde não havia e não construiu nenhuma penitenciária".
Em nota enviada ontem à FOLHA, a Secretaria de Cidadania e Justiça (Seju) informou que 20 novos estabelecimentos penais já estão sendo construídos, somando 6.670 novas vagas, com recursos avaliados em R$ 136 milhões – R$ 31 milhões do governo estadual e R$ 104 milhões do governo federal, oriundos do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional do Ministério da Justiça. As obras envolvem oito ampliações, seis novas cadeias públicas e seis novos centros de integração social. Londrina receberá uma Cadeia Pública, com 382 vagas, um Centro de Integração Social para 216 internos e terá a Casa de Custódia ampliada em mais 196 vagas.
A assessoria de imprensa da Seju contestou a informação da coordenadora de direitos humanos da OAB sobre a redução no percentual de presos que trabalham e estudam no sistema penitenciário. Segundo a secretaria, em dezembro de 2010 menos de 16% da população carcerária atuava nos canteiros de obras e que hoje são 28%. E índice dos que estudam passou de 21% em dezembro de 2010 para 39%. Sobre a petição enviada à OEA por entidades que cobram melhorias no sistema penitenciário do Estado, a assessoria voltou a dizer que considera salutar a inspeção independente nas unidades prisionais.

CASCAVEL
O Departamento de Execução Penal (Depen) designou na última segunda-feira uma diretoria de transição na Penitenciária Estadual de Cascavel (PEC), que já está trabalhando no processo de reestruturação do presídio, que teve 80% de suas instalações destruídas após a rebelião do mês passado. O novo diretor é Aclínio José do Amaral, que exerceu a mesma função na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Piraquara. Assumiu a vice-diretoria Cristovam Almeida, e Lúcio Olidir Michelini é o novo chefe de segurança. Segundo a Seju, os três são servidores e foram designados pelo Depen devido à "larga experiência no sistema penitenciário". Eles não têm prazo para atuar durante a força-tarefa formada para reconstruir o presídio e podem até mesmo ser efetivados no cargo. O Depen estima que em até 20 dias parte da unidade já terá condições de voltar a receber alguns detentos que foram transferidos para outras penitenciárias do Estado. Após a rebelião, apenas 238 presos permanecem na PEC.(D.P.)

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