Brasília, 12 (AE) - A Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) vai sofrer modificações para evitar que suas atribuições se sobreponham às da Polícia Federal. A nova política de combate ao tráfico de drogas será definida em uma reunião, na próxima semana, entre o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Alberto Cardoso, e o ministro da Justiça, José Gregori.
Mesmo antes do encontro entre os dois ministros, que têm bom relacionamento, ao contrário dos antecessores de Gregori no Ministério da Justiça, o Palácio do Planalto já decidiu que a PF ficaria mesmo com a elaboração e execução das ações de repressão ao narcotráfico. À Senad caberá coordenar a política de uma forma geral, já que possui credibilidade internacional, uma forma de garantir fontes de recursos para o combate ao tráfico de drogas.
A polêmica gerada entre o Ministério da Justiça e a Senad, que causou duas crises no governo, culminando na demissão de dois ministros - Renan Calheiros e José Carlos Dias -, além do secretário Walter Maierovitch, está no artigo 4° da medida provisória que criou a secretaria. Ele diz que o órgão pode efetuar a repressão, uma atribuição constitucionalmente da PF.
Hoje, o porta-voz do Palácio do Planalto, Georges Lamazire, garantiu que esse artigo é coerente com a Constituição. "Precisamos ter um combate unificado do narcotráfico", afirmou Gregori. "Mas a Polícia Federal fica à frente." Segundo ele, Walter Maierovitch provavelmente teve uma interpretação equivocada da legislação. "Era uma conduta que extrapolava a lei, mas agora ela (a conduta) volta à lei."
No encontro, Gregori e o general Cardoso deverão definir quais serão as reformulações pertinentes. É possível que o artigo 4° seja retirado da medida provisória para evitar novos conflitos. Outra determinação é o fim do comando de operações policiais pela Senad, como a Mandacaru, feita no fim do ano passado no Polígono da Maconha. Esse tipo de ação caberá exclusivamente à PF.
Qualificados como "bombeiros" por membros do governo, Gregori e Cardoso são bons amigos, e é nisso que o Palácio do Planalto aposta para acabar com as divergências nessa área, que acabou prejudicando outros setores. Um exemplo foi a reunião realizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), há alguns meses, para tratar do confisco de terras de plantadores de maconha no Nordeste. Os representantes da PF e da Senad nem sequer se falaram durante os encontros.
Outra certeza, depois da crise que derrubou José Carlos Dias
é que não existe nenhuma possibilidade de transferir a PF para a alçada do gabinete de Segurança Institucional. O próprio general Cardoso descarta essa alternativa, assim como a criação de um novo ministério. "Quem comanda a PF é o ministro José Gregori", disse Cardoso, ressaltando que desconhece qualquer articulação para a criação de um orgão para agregar a Polícia Federal.
Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, a crise gerada pela divulgação de uma operação sigilosa por Maierovitch, que rendeu uma nota de repúdio do ex-ministro Dias, não pode atrapalhar o trabalho da Senad. "Não se pode cobrar desempenho por causa de uma briga interna", afirmou um assessor do presidente Fernando Henrique Cardoso. "Não estamos combatendo bandido pequeno, mas crimes de sofisticação altíssima", acrescentou a fonte, descartando qualquer possibilidade de o governo acabar com a Secretaria Nacional Antidrogas.

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