O governo brasileiro pediu ontem à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que arquive o processo aberto pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional e o Human Rights Watch pedindo a condenação do País pela maneira como vem tratando a questão dos desaparecidos da guerrilha do Araguaia. A CIDH é parte da Organização dos Estados Americanos, da qual o Brasil é membro.
Num ecomocionado depoimento apresentado em nome da Comissão dos Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos, Angela Oliveira Harkavy, irmã do desaparecido Pedro Alexandrino de Oliveira Filho, contestou a manobra do governo. Ela afirmou que o reconhecimento legal da responsabilidade do estado brasileiro no episódio e o pagamento de indenizações não encerram o assunto, como quer o governo, porque não atendem o direito das famílias de saber como as pessoas morreram e onde foram enterradas.
Os representantes do governo explicaram que todas as informações obtidas até o momento foram divulgadas. ‘‘Temos trabalhado com as famílias para explorar todos os caminhos possíveis para obter informações‘‘, disse Elizabeth Vargas, ex-exilada que ocupa a secretaria-executiva da Comissão Especial dos Desaparecidos Políticos (CEDP), órgão criado no Ministério da Justiça para administrar o pagamento das indenizações aprovadas pelo Congresso e coordenar as informações sobre o penoso episódio da resistência ao regime militar.
Dos 136 militantes que desapareceram, há 61, confirmados, que morreram no Araguaia no início dos ano 70, embora o número real possa chegar perto de 70. Até hoje, foi encontrado apenas um cadáver, o de Maria Lucia Petit, que foi enterrada enrolada num pára-quedas. Em outros lugares do País foram localizados os restos de cinco militantes da guerrilha urbana. O governo já pagou US$ 13 milhões em indenizações. Esse total deve aumentar para US$ 18 milhões até o fim deste ano. Duas famílias de guerrilheiros do Araguaia, entre elas a de Pedro Alexandrino de Oliveira Filho, recusaram a compensação oferecida pelo governo e tem mantido viva campanha por mais informações sobre as circunstâncias de seu desaparecimento.
No ano passado, a CEDP contratou um grupo de antropologia forense argentino para buscar ossadas na região do conflito. Mas a área é muito grande, as informações escassas, já se passaram 25 anos e iniciativa recuperou apenas uma ossada que pode pertencer a um guerrilheiro e está sendo examinada atualmente no Laboratório de Criminalística da Polícia Federal em Brasília. Angela Harkavy está convencida de que as forças armadas têm informações secretas que esclareceriam as circunstâncias das mortes e o lugar onde os guerrilheiros foram enterrados.
Humberto Spíndola, o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, que também compareceu à audiência, reiterou que o atual governo não escondeu nem esconderá nada sobre a guerrilha do Araguaia, tanto que tomou a iniciativa sem precedentes na história do País de enviar ao congresso um projeto de lei pela qual o estado brasileiro assumiu a responsabilidade pelas mortes.
As autoridades provavelmente poderiam obter mais informações se os oficiais que participaram das operações contra os guerrilheiros voluntariassem informações. Eles não podem ser forçados a fazê-lo porque são protegidos pela lei de anistia aprovada no último governo militar. E certamente não têm interresse em resgatar o episódio, pois teriam que esclarecer outros mistérios que duram até hoje, como, por exemplo, o número de soldados que morreram combatendo a guerrilha do Araguaia.

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