O governo estuda modificar decreto do presidente Fernando Henrique Cardoso para acabar com a controvérsia que cerca a liberação do plantio de organismos geneticamente modificados no País. O objetivo é deixar claro que outros órgãos, além da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), podem exigir estudo de impacto ambiental antes de autorizar o cultivo de transgênicos. Grupo de trabalho coordenado pela Casa Civil vai analisar a alteração do decreto.
O estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental, conhecidos pela sigla Eia-Rima, estão no centro da disputa judicial entre a empresa Monsanto, que recebeu parecer favorável da CTNBio para vender sementes de soja transgênica no Brasil, e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. A Justiça suspendeu o plantio da soja, acatando ação do instituto, sob a alegação de que a liberação não foi precedida de Eia-Rima.
O ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, já declarou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vai exigir Eia-Rima antes de autorizar o cultivo comercial da soja da Monsanto. Segundo o diretor de Biodiversidade do ministério, Bráulio Dias, o decreto deu margem à interpretação de que apenas a CTNBio poderia fazer isso, apesar de a legislação ambiental no País deixar claro que os órgãos licenciadores - como o Ibama - também têm essa competência.
‘‘Há um conflito entre a lei e o decreto’’, disse Dias ontem. Ele citou ainda outro ponto de confusão relativo ao encaminhamento dos pedidos de testes com transgênicos. De acordo com o diretor, a lei determina que empresas interessadas em fazer experimentos com organismos geneticamente modificados devem procurar os órgãos licenciadores ligados aos Ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura e da Saúde.

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