Brasília, 06 (AE) - O governo pretende adotar o regime de livre conversibilidade monetária no primeiro semestre do próximo ano. Com a medida, os brasileiros poderão comprar e vender dólares livremente, pela cotação do dia, sem as restrições atuais. A informação é do diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central (BC), Daniel Gleizer. A adoção do novo regime já havia sido admitida pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Amaury Bier. Eles não revelaram, no entanto, com que prazo o governo trabalhava. Na avaliação de Gleizer, o País já está preparado para conviver com o câmbio livre.
O modelo que o governo estuda prevê a compra de moeda estrangeira sem restrições ou notificação de qualquer espécie. Hoje só é permitida a compra de moeda estrangeira até US$ 10 mil sem identificação. Também haverá total liberdade para a entrada e saída de moeda estrangeira do País. Pessoas físicas e jurídicas poderão captar ou enviar dólares para o exterior sem restrições. Não será permitida a abertura de contas bancárias em moeda estrangeira. A única exigência na hipótese de entrada de capital será o pagamento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A alíquota do ainda não está decidida.
No novo regime, o cidadão que quiser aplicar dinheiro no exterior poderá fazê-lo sem usar artifícios atuais como a chamada conta CC5 (criada para as transações de investidores não-residentes no País). Usando a fachada da CC5, muitos brasileiros investem lá fora ou ingressam no País como estrangeiros. Com a livre conversão, enviar os recursos para fora do País será uma transação natural em que o cidadão poderá declarar qual foi o seu objetivo. "Quem quiser comprar ação lá fora vai declarar que comprou ações", disse. Registro - A CC5 será mantida para ser usada de acordo com sua concepção original. Todas as operações deverão passar pelo sistema financeiro, para que fiquem registradas. O registro, porém, não será autorizativo, como hoje, mas "declaratório". A idéia é a de que o sistema tenha capacidade de fazer os registros de forma automática, "on line". Assim, o Banco Central não terá de analisar as operações e autorizá-las. Apenas consultará os registros quando achar necessário.
Aliados ao regime de câmbio flutuante e à exigência já imposta pelo BC de que a posição cambial consolidada dos bancos não ultrapasse a 60% do patrimônio líquido, os registros das operações serão suficientes para o controle do sistema. O diretor considera que os temores de que a livre conversibilidade poderia levar a grandes saídas de dinheiro do País eram reais quando existia o câmbio fixo. "Essas regras farão com que fluxos sejam normais", afirmou. Gleizer afirmou que nos países onde a livre conversibilidade foi adotada houve um aumento dos fluxos.
O diretor disse, ainda, que é preciso acabar com as restrições de saída que, na verdade, restringem a entrada de capitais no País. "O capital não entra onde não pode sair", afirma. Dentre as restrições que deverão ser eliminadas está a exigência de um prazo mínimo para captação de empréstimos no exterior. Está descartada, no entanto, a possibilidade de permitir a abertura de uma conta em moeda estrangeira. Essa alternativa continuará sendo possível apenas para os casos já previstos pelo Banco Central, que são os de investimentos em áreas específicas como petróleo, gás natural e o setor energético, por exemplo.

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