UEL e UEM, segundo o governo do Estado, não repassam informações necessárias ao sistema de recursos humanos; UEPG, Unioeste e Unicentro encaminharam parte da documentação
UEL e UEM, segundo o governo do Estado, não repassam informações necessárias ao sistema de recursos humanos; UEPG, Unioeste e Unicentro encaminharam parte da documentação | Foto: Anderson Coelho



Reitores da UEL (Universidade Estadual de Londrina), UEM (Universidade Estadual de Maringá), UEPG (Universidade Estadual de Ponta Grossa), Unicentro (Universidade Estadual do Centro-Oeste) e Unioeste (Universidade Estadual do Oeste do Paraná) foram comunicados nesta quarta-feira (13) sobre a necessidade de adesão ao chamado Meta 4, sistema informatizado de gestão de recursos humanos. A partir de janeiro, a liberação de verbas destinadas ao pagamento dos salários dos servidores e de despesas serão feitas por meio do novo Siaf (Sistema Integrado de Finanças Públicas) que se comunicará apenas com o Meta 4.

Em ofício, os secretários de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, e da Administração e Previdência, Fernando Ghignone, justificaram que a medida trará mais agilidade, segurança e transparência nas informações, além de modernizar a integração entre Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e TCE (Tribunal de Contas do Estado).

A adesão ao Meta 4 foi alvo de polêmica durante o ano todo. Reitores das instituições e representantes do governo do Estado se reuniram para debater a questão. O principal questionamento estava relacionado a possível perda da autonomia universitária na gestão dos recursos. Em entrevista, o diretor-geral da Secretaria de Fazenda, George Tormin, reforçou que a autonomia está garantida por lei.

"O que está sendo discutido agora não é a autonomia das universidades, já assegurada constitucionalmente. É simplesmente a adoção do sistema de pagamento de pessoal unificado para todo o Estado do Paraná. Isso não está sendo criado agora por esse ofício. Já há determinações pelo TCE; por ações judiciais em que já foram concedidas liminares nesse sentido; pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2018 aprovada em julho que já determinava esse sistema único; pela Comissão de Política Salarial do Governo que, desde o primeiro semestre deste ano, já havia determinado essa migração para o Meta 4... Então esse ofício agora apenas alertou as universidades de todas essas decisões", argumentou.

Apenas duas das sete universidades estaduais foram criadas após a implantação do Meta 4 em 2012. Unespar (Universidade Estadual do Paraná) e Uenp (Universidade Estadual do Norte do Paraná) estão em conformidade com o banco de dados. UEPG, Unioeste e Unicentro encaminharam parte da documentação, segundo o governo do Estado. Já a UEL e a UEM não repassaram as informações necessárias.

As universidades que não aderirem ao Meta 4 até o final de janeiro terão que lançar a folha de pagamento dos servidores de forma individual no sistema. "O lançamento individualizado vai praticamente inviabilizar a área de recursos humanos, vai gerar uma sobrecarga enorme. Tudo isso por essa má vontade ou resistência em cumprir as determinações. Ninguém foi pego de surpresa", frisou Tormin.

O diretor-geral da secretaria descartou ainda a possibilidade de negociação de um novo prazo. Segundo ele, a LDO prevê a responsabilização de quem não aderir ao sistema. "A Lei de Responsabilidade Fiscal, alterada no final de 2016, determinou que houvesse a unificação dos sistemas orçamentários e financeiros para cada ente federado. O Paraná será o primeiro Estado da federação a integrar todos os poderes", concluiu.

As assessorias de imprensa da UEL e da UEM informaram que as universidades receberam o ofício do Governo do Estado, mas não vão se manifestar por enquanto. A Procuradoria Jurídica da UEM analisa o teor do documento. A reportagem tentou contato com o presidente da Apiesp (Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público), Carlos Luciano Vargas, mas não obteve retorno.

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