Brasília, 18 (AE) - O governo federal vai enviar ao Congresso um projeto de lei proibindo a comercialização, procriação e importação de cães da raça pitbull, puros ou mestiços. Se a lei for sancionada, os proprietários de pitbull terão 180 dias para esterilizar e registrar seus cães. O projeto pune com um a três anos de detenção, além de multa, os donos de quaisquer raças de cachorro que ataquem as pessoas. O governo irá baixar decreto regulamentando a lei, relacionando outras raças potencialmente ferozes, que também poderão ser esterilizadas, exemplo do mastin, do rottweiler e de outras raças que possam surgir através de modificações genéticas.
O projeto de lei foi preparado pelo Ministério da Justiça e enviado hoje ao Palácio do Planalto. O ministro Renan Calheiros já tinha recebido o sinal verde do Palácio para redigir o projeto exterminando a longo prazo a raça pitbull. O ministro resolveu sugerir ainda decreto para incluir outras raças, devido ao aumento de ataques de cães a pessoas no País. "Foram registrados no ano passado 400 mil ataques de cães a pessoas no Brasil" disse o ministro. Em São Paulo, foram registrados 116 mil ataques somente em 1997.
Renan Calheiros recebeu estudo mostrando que o pitbull é uma raça condenada à extinção em 27 países. Nos Estados Unidos, disse o ministro, os pitbulls mataram 69 pessoas entre 1979 e 1986. Serão punidos com detenção e multa os proprietários de cães que estimularem a agressividade do animal, com a intenção de instigar o cão ao ataque, salvo para fins de policiamento e os que andarem com o cão em locais públicos sem focinheiras ou na guarda de menor.
Também serão penalizados com cadeia e multa as pessoas que fabricarem apetrechos para treinamento de cães de rinha, permitirem a participação do cão em brigas de rinha ou deixarem de esterilizar o animal no prazo determinado. "As apostas chegam a R$ 700 mil em algumas rinhas", disse o ministro. Os veterinários que não denunciarem à polícia os proprietários que deixam o cão participar de brigas de rinha também serão punidos. As pessoas que permitirem de alguma forma a procriação do pitbull também serão penalizadas.
Renan Calheiros disse que o governo vai pedir que o projeto de lei tramite sob o regime de urgência urgentíssima no Congresso Nacional. O governo espera que o projeto seja aprovado em poucas semanas. Calheiros afirmou que há cinco outros projetos semelhantes tramitando no Congresso, sendo que quatro deles só versam sobre a raça pitbull e o quinto não pune quem inscreve o cão em brigas de rinha. A legislação aprovada no Rio de Janeiro, segundo o ministro, é "meramente administrativa" e não "criminaliza a conduta" dos donos de pitbull.
Calheiros afirmou que o projeto do governo federal não representa um "holocausto de cachorro", mas apenas uma forma de se evitar a reprodução. "Os ataques de cães viraram um problema de segurança pública no Brasil", disse. O ministro pediu que toda a sociedade, a partir da aprovação da lei, denuncie a existência de cães perigosos e não registrados e esterilizados. A fiscalização e o registro de chachorros agressivos deverá ser feita pelo Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, divisão do Ministério da Agricultura. O governo pretende divulgar uma lista de locais onde os cachorros poderão ser registrados no País.

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