Brasília, 09 (AE) - O governo vai criar uma lei contra o crime organizado que dará suporte ao Núcleo Especial de Combate à Impunidade, criado esta semana no Ministério da Justiça. A Secretaria Nacional de Justiça deverá concluir, ainda esta semana, os estudos finais sobre nova legislação que facilitará a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico dos acusados.
O governo ainda não tem uma definição sobre como será feita a nova legislação mas, segundo a secretária de Justiça, Elizabeth Sussekind, será mais abrangente que os artigos do Código Penal Brasileiro que tratam da formação de quadrilha e bando. "A lei irá acompanhar outras legislações que estão sendo criadas em vários países e vai melhorar não só a ação policial como também a atuação do Ministério Público e Judiciário", afirmou a secretária.
Pela lei atual, os crimes cometidos por mais de três pessoas só podem ser qualificados como formação de quadrilha ou bando. A pena, nestes dois casos, varia de um a três anos de prisão, mas a nova lei contra o crime organizado será mais extensa e com penalidades mais severas, visando a atingir principalmente os líderes de grupos organizados.
A principal modificação será a criação de mecanismos para que a polícia, o Ministério Público e a Justiça tenham maior liberdade e rapidez para quebrar sigilos, o que irá possibilitar a identificação de outros criminosos, principalmente quando se tratar de organizações em locais distintos. Atualmente, uma das maiores dificuldades existentes na PF e até mesmo na CPI do Narcotráfico é encontrar meios rápidos que possibilitem uma investigação rigorosa sobre contas e movimento bancário de pessoas suspeitas.
A criação da lei contra o crime organizado, que ainda está sendo discutida por juristas e será enviada à comissão de reestruturação do Código Penal Brasileiro, surgiu a partir de um levantamento feito pela PF, que identificou o surgimento de uma onda de crimes semelhantes em alguns Estados. Ela se fortaleceu com a criação do núcleo contra a impunidade.
O mapeamento feito pela PF, que está mantido em sigilo, aponta regiões que também estão sendo investigadas pela CPI do Narcotráfico. Além do Acre, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro e Alagoas, a PF identificou aumento da violência na Bahia, Mato Grosso, Espírito Santo, Amazonas, Sergipe e até no Amapá. "Temos de ter atenção especial na região Amazônica", alerta Elizabeth Sussekind. Segundo ela, a preocupação na área é com o narcotráfico.
Elizabeth afirmou que em muitos Estados os crimes estão ligados diretamente. A ligação entre o ex-deputado Hildebrando Pascoal e deputados do Maranhão, além de policiais militares no Piauí, está sendo aos poucos confirmada pela CPI. Há também suspeita de conexão entre o crime organizado maranhense e alagoano com o eixo Rio de Janeiro-São Paulo.

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