São Paulo, 18 (AE) - O governo Fernando Henrique Cardoso está decidido a dotar a Justiça de recursos e meios para acelerar a instalação de cem varas cíveis e de execução fiscal que poderão arrecadar cerca de R$ 100 bilhões para os cofres da União, quantia que representa 15% do Produto Interno Bruto (PIB) e mais de 20% do Orçamento-Geral para 1999. Esse valor é referente a tributos e contribuições devidas à Receita, à Previdência e autarquias por 900 mil pessoas físicas e jurídicas em todo o País.
Nos próximos dias, o presidente Fernando Henrique deverá sancionar projeto de lei que prevê a contratação de 1,6 mil servidores judiciários por meio de concurso público - serão abertas 200 vagas para juízes federais - titulares e substitutos -, além de 700 analistas judiciários (nível superior) e 700 técnicos judiciários (nível médio), efetivo que atuará nos novos setores. O custo da implantação das varas está calculado em R$ 26 milhões, garantidos no Orçamento deste ano.
Para facilitar a cobrança das dívidas judiciais em favor do Tesouro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) - autor do projeto das varas e abertura de cargos - pretende colocar em operação uma rede de computadores de alta velocidade, interligando seu bancos de dados com os dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs). Também vão operar em conjunto os bancos do Conselho da Justiça Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Advocacia-Geral da União, INSS e Caixa Econômica Federal.
O projeto da rede tem seus recursos assegurados na proposta do Orçamento, aprovado pelo Congresso no final de janeiro. O STJ previa investimentos de R$ 6,8 milhões em informática. Embora as despesas de custeio tenham sofrido cortes de 20%, mais de R$ 1,4 milhão destinados à rede foram preservados por conta das emendas de deputados e senadores.
O presidente do STJ, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, estima que até o final do ano as varas especializadas em execução fiscal e tributária estarão funcionando nas cinco regiões da Justiça Federal, sediadas em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Recife. Pádua Ribeiro, que também preside o Conselho da Justiça Federal, considera que o projeto é uma resposta do Judiciário para "minimizar a crise que o país atravessa". Segundo ele, "este é um projeto que pode ajudar o governo a recuperar com mais facilidade esses recursos".
O Conselho apurou que, até novembro de 1997, havia R$ 70 bilhões de dívidas inscritas na Justiça a favor da União que ainda não foram cobradas devido ao acúmulo de processos de outra natureza. A Receita prevê que outros R$ 30 bilhões aguardam inscrição. "Mesmo que num primeiro momento consigamos recuperar apenas 10% deste valor, ainda assim será um volume expressivo", afirma Pádua Ribeiro.
A instalação das 100 varas - 51 das quais para execução fiscal; 20 delas em São Paulo, onde há 338.250 processos, de acordo com a Procuradoria da Fazenda - deverá desafogar a Justiça Federal. O grande número de processos está dificultando a cobrança das dívidas. Até setembro (quando 2,3 milhões de processos estavam em curso), as varas de primeira instância julgaram 271.631 processos. Outras 423 mil ações foram distribuídas. Nos últimos quatro anos foram recolhidos pela Justiça Federal R$ 4,3 bilhões, excluindo dívidas resgatadas pelas varas do Rio e do Espírito Santo. Esse valor representa cerca de 5,7% da dívida inscrita até novembro de 1997. Para o presidente do STJ, o valor arrecadado pela máquina judiciária poderá dobrar em pouco tempo.

mockup