Por Gecy Belmonte
Brasília, 1 (AE) - O secretário de Política Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Hélio Mattar, disse hoje que o governo vê com preocupação a questão do emprego nos setores automobilístico e de autopeças a partir deste mês, em função do fim da garantia de emprego que estava incluída no acordo emergencial automotivo, já que esta garantia acabou ontem (30). Esta preocupação ocorre em função de queda nas vendas do setor, que deverá fechar o ano com 1,3 milhão de veículos vendidos ante 1,570 milhão no ano passado.
Mattar disse que ainda não há uma definição do governo sobre a implementação de um programa nacional de renovação de frota de veículos, que seria uma forma de manter mais postos de trabalho. Segundo o secretário, o Ministério do Desenvolvimento ainda aguarda uma manifestação da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e dos trabalhadores no setor sobre o aumento de demanda de carros que o programa geraria, além dos benefícios ambientais e da redução de acidentes. Esse aumento de demanda, segundo ele, é essencial para que a renúncia fiscal (redução de IPI) do governo, a ser ocasionada pelo programa, possa ser compensada.
Hélio Mattar informou, também, que o governo brasileiro espera concluir com a Argentina um acordo sobre o regime automotivo do Mercosul, nos próximos dias 6 e 7, para quando está prevista a reunião de ministros do bloco, em Montevidéu, seguida de da reunião de cúpula (presidentes dos países-membros)
no dia 8. O ponto principal de discordância, segundo ele, é o fato de a Argentina não abrir mão do controle sobre superávits na balança comercial de veículos e autopeças entre os dois países.
Mattar disse que, se não houver acordo, a partir de 1º de janeiro do próximo ano entrará em vigor a Tarifa Externa Comum (TEC) de 35% praticada pelo Brasil para terceiros países (fora do Mercosul) e de 11,6%, em média, para autopeças, que então também se aplicaria às importações desses produtos da Argentina.
Por seu turno, a Argentina passará a cobrar um imposto de importação de 33,5% para veículos e de 2,5% para autopeças. Mattar reafirmou, além disso, que, se a Argentina obtiver uma prorrogação do seu regime automotivo junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), como está pretendendo, o Brasil romperá o acordo do regime automotivo que espera concluir no âmbito do Mercosul.

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