Governo pode mudar limite de pontuação
Agência Estado
De Brasília
O governo quer aumentar de 20 para 30 pontos o limite máximo para a suspensão da habilitação de todos os motoristas. O projeto de lei foi apresentado ontem na primeira reunião do grupo de trabalho que analisa as reivindicações dos caminhoneiros e deverá ser mandado hoje para o Congresso. No encontro com representantes do governo, o porta-voz do Movimento União Brasil Caminhoneiros (UBC), Nélio Botelho, garantiu que o aumento nos preços dos combustíveis, anunciado ontem, não irá interferir nas negociações. Em hipótese alguma o aumento no preço do óleo diesel irá atrapalhar as negociações e motivar uma nova greve, disse Botelho.
Apesar disso, ele criticou a equipe econômica, que não atendeu ao pedido do ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, de suspender o aumento no diesel. Segundo Botelho, a suspensão do aumento do preço dos combustíveis não fez parte da pauta de negociações durante a greve. Ao fechar o acordo que levou ao fim do movimento na semana passada, Padilha anunciou que o reajuste seria suspenso temporariamente. A preocupação do governo era que a possibilidade de aumento pudesse atrapalhar as negociações.
A área econômica tem uma missão diferente da do Ministério dos Transportes, disse Padilha. Ele (Transportes) deve viabilizar as estradas e o trânsito e a área econômica deve assegurar que o ajuste fiscal apresente os números com os quais o governo se comprometeu. Segundo o ministro, a área econômica deve ser ortodoxa em suas posições, mas ele continuará defendendo a diferenciação entre os aumentos do diesel e da gasolina, para não impactar o Custo Brasil.
Na reunião de ontem, da qual participaram representantes de cinco ministérios, das associações de transportes e dos caminhoneiros, foi apresentado o texto do projeto de lei que modifica o Código Nacional de Trânsito. Além da ampliação do limite máximo de pontuação para perda da habilitação dos atuais 20 para 30 pontos, texto prevê que não haverá mais incidência de multa para pequenas infrações de trânsito, como avarias no sistema elétrico e mecânico do veículo, desde que sanadas pelo próprio condutor no local.
O governo deixou claro no projeto que a responsabilidade pelo pagamento da multa pelo excesso de carga nos veículos será da transportadora e não mais do motorista. Além disso continuam suspensos os reajustes nos pedágios até que seja realizada uma negociações com as concessionárias. Vigora até a próxima quarta-feira a suspensão da pesagem dos caminhões.
Segundo o porta-voz da UCB nova reunião com o governo está prevista para os próximos 10 dias.
O presidente da Federação dos Caminhoneiros Autônomos do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná (Fecam), Eder DalLago, disse ontem que o aumento anunciado no preço do óleo diesel viola o acordo tratado entre a categoria e o governo federal. Segundo ele, nenhuma elevação do diesel poderia acontecer ao longo das negociações.





