Brasília, 23 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso está disposto a editar uma medida provisória (MP) reajustando imediatamente os salários dos juízes federais e do Trabalho para evitar a greve programada pela categoria para a segunda-feira (28). A MP é a alternativa para o fato de não ter havido acordo entre os chefes dos três Poderes e da Câmara sobre a emenda do subteto. Hoje, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Velloso, esteve reunido com o presidente no Palácio da Alvorada para discutir o assunto. Também participou do encontro o ministro Nelson Jobim, que foi ministro da Justiça no primeiro mandato de Fernando Henrique.
A MP vigoraria até a aprovação de uma lei pelo Congresso Nacional de iniciativa do Judiciário prevendo abono para a categoria. O abono teria como objetivo fixar definitivamente os salários reajustados pela MP. O maior salário do Judiciário seria o dos ministros do STF a ser fixado em R$ 12,72 mil. Os juízes substitutos, que representam a base da carreira, passariam a ganhar R$ 8,8 mil.
"O presidente está plenamente de acordo com esta proposta do abono, dispondo-se, inclusive, diante do projeto apresentado pelo Judiciário, até a baixar uma medida provisória", afirmou Velloso após o encontro.
O reajuste dos salários dos juízes por meio de uma MP causaria contrangimento em grande parte do Judiciário. Muitos juízes, inclusive ministros do STF, criticam a edição e reedições de MPs durante julgamentos de ações que contestam esse instrumento legislativo. O presidente do Supremo, Carlos Velloso, afirmou, no entanto, que a situação é emergencial. Essa é uma das condições para se editar uma MP.
Os ministros do STF devem se reunir numa sessão fechada às 19 horas para discutir se aceitam a proposta sobre a MP. Eles também devem analisar se é possível o Executivo assinar uma MP com base num projeto de outro Poder.
Antes da reunião, integrantes do Supremo se diziam contrários à saída por meio da MP. Um dos articuladores da greve
o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Tourinho, disse que a solução pela MP não seria a ideal. "Mas para evitar um colapso no Poder Judiciário, admite-se", afirmou Tourinho Neto. O presidente do STF afirmou que não concorda com a greve programada pelos juízes. Mas disse que, a exemplo deles, seria justo se os servidores também tivessem reajuste.
O Executivo e o Judiciário começaram a discutir essa nova saída legislativa na véspera da greve dos juízes, cuja adesão esperada é de cerca de 90%. Representantes dos três Poderes passaram as duas últimas semanas discutindo a possibilidade de o Congresso votar a proposta de emenda que fixa subtetos salariais nos Estados e provisoriamente o teto da União.
A aprovação da emenda possibilitaria o reajuste dos juízes, mas havia resistência de algumas pessoas, principalmente do presidente do Congresso, Antonio Carlos Magalhães, que se recusa a discutir teto antes de salário mínimo.
A solução combinada de MP com abono tornou-se pública após a reunião do presidente Fernando Henrique com Carlos Velloso e representantes de tribunais de Justiça dos Estados na manhã de hoje. No encontro, foi discutido o projeto que busca limitar a remuneração de integrantes dos três Poderes. Os desembargadores não querem ter os seus salários atrelados aos dos respectivos governadores.
À tarde, excepcionalmente, os ministros do STF atrasaram em cerca de uma hora o início da sessão plenária de julgamentos para discutir no gabinete de Velloso a situação do Judiciário.
Ao contrário do que estava previsto, os ministros não julgaram hoje ações de interesse do governo nas quais é discutida a constitucionalidade do fator previdenciário. A explicação para o adiamento do julgamento é de que o quórum não estava completo já que Carlos Velloso se dedicava a tentar resolver o problema da greve dos juízes. Velloso manteve contato durante toda a tarde com presidentes de tribunais superiores e com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).

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