Brasília, 15 (AE) - O governo poderá dar um prazo maior do que o previsto para que a Petrobrás desenvolva os trabalhos de exploração e desenvolvimento em alguns das 397 áreas em que ganhou a concessão, em julho do ano passado. Pela Lei do Petróleo e os contratos de concessão, a estatal tem três anos, desde agosto de 1998, para desenvolver estes trabalhos, sob o risco de ter de devolver as áreas onde não obteve sucesso.
O governo deve anunciar até o final de abril quais são as áreas que devem ter o prazo mantido, aquelas que deverão ser devolvidas à Agência Nacional do Petróleo (ANP) e quais terão mais tempo.
Estas possibilidades estão sendo discutidas conjuntamente pelo ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), David Zylbersztajn, e pelo presidente da estatal, Phillipe Reichstul, que se reuniram na última terça-feira. "Estamos procurando uma saída que não arranhe juridicamente o processo e onde fique muito explícito o interesse nacional", disse hoje o diretor-geral da ANP. "Se realmente acontecer, será algo bastante transparente e não será para qualquer área", garantiu.
Na reunião ocorrida no Rio de Janeiro, foi discutida a efetiva capacidade de a Petrobrás atender todos os contratos em função das mudanças na contingência internacional e da definição política do novo conselho da empresa. Além disso, segundo Zylbersztajn, foram discutidas maneiras de viabilizar as grandes parcerias da estatal, que até agora não deslancharam.
"Estamos fazendo uma análise jurídica muito refinada para ver quais são os limites de ação da agência, de modo que a gente possa ou não viabilizar as parcerias", disse o diretor-geral da ANP. Segundo ele, a agência é o poder concedente e cabe a ela decidir mudanças nos contratos. Caso contrário, permaneceria tudo como está hoje.
Além da questão dos prazos contratuais, o governo está revendo a tributação sobre as empresas do setor de petróleo. "Os chamados tributos indiretos estão sendo discutidos com a Receita Federal", afirmou Zylbersztajn. O governo tem pressa para resolver o assunto. "Nós estamos trabalhando intensivamente e queremos dar em 15 dias uma solução", afirmou Zylbersztajn, que garantiu que não haverá supresas. "Não vai haver uma solução miraculosa", disse.
Gasolina - O diretor-geral da ANP também afirmou que o governo vai acompanhar o cenário internacional e a cotação do dólar em relação ao real para definir novo reajuste nos preços dos combustíveis. "A situação agora vai ser esperar para ver o que acontece", disse Zylbersztajn. "Neste momento há uma acomodação e não dá para dizer que é eminente um novo aumento, pelo menos aparentemente".
Uma fonte do governo admitiu que, apesar de já terem ocorrido quatro reajustes nos preços dos combustíveis em cinco meses, ainda restaria um resíduo de custos que deve ser repassado ao consumidor. Assim, o governo poderá autorizar nos próximos meses um novo aumento. Os cálculos deste aumento estão sendo feitos pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda.

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