São Paulo, 01 (AE) - O governo poderá adotar medidas compensatórias para garantir o superávit de R$ 3,7 bilhões da conta petróleo previsto no Orçamento do próximo ano, disse hoje o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Edward Amadeo, em teleconferência que reuniu mais de 300 investidores externos. Entre as medidas citadas por ele estão o aumento do preço dos derivados de petróleo no mercado interno ou adoção de imposto sobre combustíveis.
As medidas compensatórias seriam adotadas caso o preço do barril de petróleo no mercado internacional não caia dos atuais US$ 21 para US$ 18 ou se a taxa de câmbio no mercado interno ficar muito acima do que o governo está prevendo. No Orçamento para 2000, a taxa de referência utilizada pelo governo foi R$ 1 80, disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Amaury Bier, que também participou da conferência organizada pelo banco Warburg Dillon Read.
No próximo ano, em agosto, será concluído o processo de liberalização dos preços do setor do petróleo, abrindo espaço para a adoção do imposto sobre combustíveis, segundo explicou Amadeo. Ele explicou que o imposto seria uma alternativa caso a "transferência do impacto do preço internacional do petróleo afetasse a inflação".
A proposta do governo de buscar superávit na conta petróleo foi criticada pelo sócio-diretor da MCM Consultores, Cláudio Adilson Gonçalez. "O governo está fazendo política de preços para evitar déficit fiscal", disse. Ele observou que se o governo estivesse aumentando os preços dos combustíveis para cobrir um rombo na Petrobrás, estaria correto, mas o que está sendo feito é a busca de um excedente no caixa da estatal para transferir para o Tesouro e cobrir outras despesas do governo. "E se trocar o aumento dos combustíveis por um imposto, vai dar na mesma, a lógica continua errada."
Os resultados da conta petróleo, as estimativas de arrecadação com a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) e as chances do Congresso aprovar as medidas propostas no Orçamento foram as principais questões levantadas pelos investidores. "Nós temos certeza que o Congresso vai aprovar as medidas", disse Bier, listando a manutenção da alíquota do IR para pessoas físicas em 27,5%, a manutenção do adicional de 4% na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). "Eu não vejo riscos de rejeição destas medidas", acrescentou. Bier e Amadeo também procuraram mostrar convicção de que o Supremo Tribunal Federal (STF) dará parecer favorável às medidas que instituem a cobrança de alíquota previdenciária sobre os servidores inativos e ampliam a cobrança dos ativos.
Com relação à CPMF, Bier destacou que é incorreto considerar a arrecadação da CPMF em julho deste ano para projetar a arrecadação de todo o próximo ano. Em, julho, disse, a receita ficou comprometida porque uma liminar impediu a cobrança em São Paulo durante duas semanas. "A arrecadação da CPMF é inconstante ao longo dos meses; em um mês ela sobe, em outro cai
por isso a receita de um mês não pode ser generalizada para todo o ano."
Bier e Amadeo explicaram que tanto a taxa média de câmbio de R$ 1,80 como a taxa média de juros de 13,4% são "taxas de referência" e foram utilizadas porque era necessário estimar a arrecadação com a conta petróleo e impostos incidentes sobre importação e exportação. Bier insistiu que em várias estimativas de arrecadação o governo adotou cálculos conservadores e não fez superestimação de receitas. Ele lembrou, como exemplo, que o governo ainda manteve no Orçamento de 1999 uma projeção de queda de 1% no Produto Interno Bruto (PIB). "Hoje nós já sabemos que o resultado será muito melhor", observou. Depois, Amadeo fez a previsão de que o PIB terá crescimento nulo este ano.

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