Brasília, 10 (AE) - A União e o Banco Central acabaram de perder mais um round na luta pela privatização do Banespa. O Ministério Público Federal encaminhou hoje ao presidente do Tribunal Regional Federal (TRF), Plauto Ribeiro, o parecer solicitado para embasar a decisão sobre a cassação ou não da liminar concedida pela juíza Rosimayre Gonçalves Carvalho, que suspendeu o processo de privatização do Banespa. O parecer, assinado pelo Procurador Regional da República, José Leovegildo Oliveira Morais, é pela manutenção da liminar dada pela juíza federal de primeira instância.
Até o final da tarde de hoje, a assessoria de imprensa do TRF informava que o parecer ainda não tinha chegado às mãos do juiz Plauto Ribeiro. A decisão do presidente do TRF pode muito bem ser contrária à opinião manifestada pelo Ministério Público, mas ela só será conhecida depois que o presidente do TRF estudar o assunto e pronunciar a decisão. Ele não tem prazo para fazer isso mas, devido à relevância da questão, que envolve a União, Banco Central e o Estado de São Paulo, é bem provável que a decisão do juiz saia na próxima semana.
A demora da justiça em decidir pela privatização ou não do Banespa está comprometendo o calendário de venda do banco, que estava com o leilão previsto para o dia 16 de maio. Devido à liminar concedida contra o processo de venda, o Banco Central já não pôde publicar, no último dia 29, a relação dos bancos interessados. O BC acreditava que, dependendo do tempo que a justiça demorasse para tomar uma decisão, ainda haveria jeito de fazer um remanejamento interno e realizar o leilão no dia 16 de maio. Embora ainda não admita oficialmente, técnicos do governo já afirmaram que está cada dia mais difícil manter a data original do leilão e que o adiamento será a única saída, caso o BC e a Advocacia Geral da União obtenham sucesso na cassação da liminar.
No parecer de 20 páginas, o Procurador da República contesta um a um os argumentos apresentados pelo BC na tentativa de cassar a liminar. De acordo com o procurador não houve, por parte da juíza, nenhuma ilegalidade ou abuso de poder. Ele mesmo admitiu que nem as partes, ou seja, a União e o BC, apontaram isso, apesar de terem a pretensão de que a presidência do TRT substituísse um juízo que é próprio do primeiro grau de jurisdição.
José Leovegildo Oliveira Morais não concordou com a alegação de grave lesão à ordem pública e à economia. Ele explicou que não está em juízo de valor a privatização do Banespa, mas apenas a necessidade da privatização ser feita em obediência ao ordenamento jurídico vigente.
O BC alegou que seis meses de atraso na privatização do banco acarretaria um prejuízo para a União da ordem de R$ 189 milhões, já que esse recurso não poderia ser utilizado para a amortização da dívida pública.
"Para quem gastou R$ 84 bilhões de juros em 1998 e deve gastar, em 2000, algo em torno de R$ 77 bilhões, falar em gasto de R$ 189 milhões é falar de algo irrisório em relação ao universo em que esse dado se insere", argumentou o procurador. Na opinião do procurador o atraso no processo de privatização do Banespa poderia ser evitado se o governo se antecipasse à justiça e decidisse corrigir as irregularidades apontadas pela equipe de auditoria do Tribunal de Contas da União.

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