Governo pedirá adiamento da liberação para importação de petróleo
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sexta-feira, 10 de dezembro de 1999
por Maria Fernanda Delmas 
Rio, 10 (AE) - O ministro das Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, informou que será pedida ao Congresso a prorrogação do prazo para liberar as importações de petróleo e derivados de agosto do ano que vem para janeiro de 2001. O governo quer liberar o mercado apenas quando houver um imposto que valha para todas as empresas de petróleo e substitua a parcela de preços específica (PPE), que vale apenas para a Petrobras.
Como a reforma tributária, que criará esse imposto, só será votada no ano que vem e entrará em vigor em 2001, não haveria sentido, segundo o ministro em liberar o mercado enquanto a PPE ainda estivesse em vigência, o que daria um tratamento diferenciado à Petrobrás frente à concorrência. A PPE também será prorrogada até janeiro de 2001. "Não acredito que essa prorrogação trará problemas ao mercado, porque ela é programada e por uma questão específica", afirmou o ministro após reunião sobre os rumos do sistema elétrico brasileiro no Rio.
Investimento - O sistema de energia das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste terá um investimento de R$ 64 milhões até 2001 para que não haja blecaute como o que ocorreu em março no Sudeste. Serão instalados controladores lógicos programados, que ordenarão os cortes de carga e geração de energia para evitar sobrecargas. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) comprará os equipamentos. As empresas de geração, transmissão e distribuição irão arcar com as obras de infra-estrutura necessária. Os R$ 64 milhões em investimentos serão financiados pela Eletrobrás. Nas áreas do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás e Brasília, os controladores lógicos (36 mais quatro de reserva) serão instalados até julho do ano que vem.


