São Paulo, 23 (AE) - O grupo de prefeitos e deputados contrários à venda da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) não ficou satisfeito com a explicação prestada pelo governo do estado sobre o futuro da empresa. A privatização da maior geradora de energia elétrica do País deveria ocorrer entre o fim de maio e início de junho, mas foi adiada. Não há previsão, até agora, sobre a data da publicação do edital de venda e fixação do preço mínimo.
O vice-governador, Geraldo Alkmin, junto com outros integrantes do governo responsáveis pelo programa de privatização, tentou convencer os deputados e prefeitos sobre as vantagens da privatização.
Os deputados pedem adiamento do processo de venda da estatal por pelo menos 180 dias, para que sejam esclarecidas questões como o funcionamento da Hidrovia Tietê-Paraná e utilização das águas dos reservatórios para irrigação e projetos turísticos, após a privatização.
O vice-governador informou que o prazo de adiamento não será tão longo como sugerem os deputados e prefeitos. Segundo Alkmin, as principais dúvidas que ainda existiam já foram esclarecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A agência definiu ontem (22) os valores das tarifas de compra e venda de energia e formalizou a transferência das concessões da Cesp para as três novas empresas criadas com a divisão da estatal (Paranapanema, Tietê e Cesp remanescente).
"Continuam as dúvidas em relação à hidrovia e ao uso das águas", afirmou o deputado Carlos Zarattini (PT), um dos integrantes do movimento contrário à privatização.
Ponte - Ele citou o exemplo da ponte sobre o Rio Tietê, derrubada na madrugada de hoje por uma embarcação da empresa Quintela, utilizada no transporte de soja. A embarcação, vazia, bateu em um dos pilares da ponte da rodovia que liga Bauru a Jaú. A ponte foi derrubada pela segunda vez em dois anos, interrompendo o tráfego na região.
"Na primeira vez a Cesp reconstruiu a ponte, já que a empresa era responsável pela manutenção da hidrovia, mas após a privatização não sabemos quem será o responsável em casos como esses", afirmou Zarattini. "Não há definição sobre quem fará a manutenção das eclusas, obras de dragagem e proteção das ponte"
acrescentou.
O governo paulista está enfrentando dificuldades também em relação à privatização da usina de Porto Primavera, no Rio Paraná, que está no grupo da Cesp remanescente. A hidrelétrica começou a ser construída há 20 anos mas até hoje não foi concluída.
O secretário de Energia de São Paulo, Mauro Arce, disse que já existem cinco liminares contra a venda da hidrelétrica, todas relativas a ações judiciais movidas por prefeituras do Mato Grosso do Sul. As liminares impedem a continuidade do processo de cisão da Cesp, que originou as três geradoras.
O governo paulista, por meio da Procuradoria Geral do Estado, está fazendo a contestação para tentar cassar as liminares. O Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização (PED) reúne-se na terça-feira. Segundo Arce, não há previsão sobre a nova data do leilão da primeira unidade de geração da Cesp, que ocorreria no dia 26 de maio. Até a segunda quinzena de maio o governo paulista deve divulgar, com um mês de atraso, o preço mínimo das três geradoras.

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