Brasília, 27 (AE) - O governo federal decidiu pagar a primeira parcela do reajuste salarial de até 28,86% aos servidores públicos federais a partir de maio, três meses após a data determinada pela Medida Provisória 1.775, que estipulou o pagamento em fevereiro. A segunda das 14 parcelas vai ser paga com quatro meses de atraso. Além do adiamento das datas de pagamento, o governo anunciou que só receberão o dinheiro os servidores que assinarem um termo declaratório individual se comprometendo a desistir de ação na Justiça contra a União, com o mesmo objetivo de conseguir o reajuste.
Segundo o secretário-Executivo do Ministério do Planejamento, Martus Tavares, cada servidor irá receber o termo de compromisso na respectiva repartição. O ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência, Clóvis Carvalho, disse que o servidor que não assinar o termo só receberá quando a Justiça julgar o processo. "Para o acordo, o que nós precisamos fazer? Dizer para cada funcionário: isto é o que nós achamos que você tem direito. E é isto que nós vamos te pagar como estoque. Você, então, por favor, diante disso, aceite este valor e desista da ação que você está movendo contra o governo", disse Clóvis Carvalho.
A primeira parcela foi adiada, segundo o governo, por falta de cálculo individual do montante a ser recebido por cada servidor público. Clóvis Carvalho disse que é necessário levantar o histórico individual de cada funcionário público, em todas as repartições. Técnicos do próprio governo vêm garantindo, no entanto, que este cálculo só não ficou pronto para os servidores de universidades, já que as instituições não enviaram os dados a tempo de fechar as folhas.
O governo resolveu também adiar em quatro meses o pagamento da segunda parcela. Os servidores receberiam o valor corrigido em agosto, mas o secretário-Executivo do Ministério do Planejamento, Martus Tavares, anunciou hoje que a segunda parcela só será paga em dezembro. Martus Tavares disse que o governo vai gastar este ano R$ 1,3 bilhão com pagamento das duas parcelas do reajuste de 28,86%. As 14 parcelas restantes, segundo o secretário, serão quitadas até o ano de 2005. Martus Tavares disse que não dispõe ainda de balanço preciso do número de servidores que serão beneficiados com o pagamento dos 28,86% e nem estimativas sobre quantias individuais. O ministro Clóvis Carvalho lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o pagamento do reajuste a apenas um grupo de 11 servidores que tinham entrado com ação na Justiça e que o governo não tinha preparado um levantamento preciso da quantia que cada um teria direito de receber, se a decisão fosse ampliada para toda a categoria.
A decisão de pagar o aumento para todos os servidores foi tomada pelo governo antes da reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso, no ano passado. Clóvis Carvalho disse que o pagamento em parcelas escalonadas foi a melhor forma que o governo federal encontrou para não onerar os cofre públicos e ao mesmo tempo atender á reivindicação dos servidores públicos. "O governo acha que esta forma é a que mais defende o interesse público", disse o ministro.

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