Brasília, 10 (AE) - O governo federal pagou hoje US$ 53,154 milhões da dívida externa de Minas Gerais. O governo do Estado, por sua vez, pagou US$ 54,908 milhões, completando o total de US$ 108 milhões em Eurobônus que venceram hoje. A informação foi divulgada por meio de nota do Ministério da Fazenda. Para dar suporte legal a essa operação, foram editadas duas medidas provisórias e um decreto presidencial.
"Uma das medidas provisórias autoriza o Tesouro Nacional a honrar dívidas não honradas por devedores originais, sempre que isso puder colocar em risco a credibilidade do País no exterior", informou hoje o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente. Dessa forma, o governo federal poderá honrar outros vencimentos de dívidas externas dos Estados, sempre que houver ameaça de falta de pagamento.
De acordo com dados do Banco Central, o saldo da dívida externa estadual era de US$ 4,3 bilhões em junho de 98, último dado divulgado.
O temor do governo federal é de que a inadimplência de uma unidade da Federação seja confundida com falta de pagamento do País - o que poderia aumentar o chamado "risco Brasil" e encarecer a captação de empréstimos externos tanto para o setor público quanto para as empresas privadas. Foi esse temor que levou o governo federal a honrar a parcela da dívida mineira.
Minas Gerais tinha dinheiro para honrar metade dos Eurobônus, depositados numa conta conjunta com o Tesouro Nacional. A poupança para efetuar o pagamento de hoje foi parte do acordo de renegociação da dívida estadual. O governador do Estado, Itamar Franco, autorizou ontem (09) a utilização do saldo da conta. Até então, não estava definido que o Estado concordaria em liberar os recursos e o governo federal já havia decidido que honraria a totalidade dos US$ 108 milhões, se fosse necessário.
Agora, os US$ 53,154 mihões serão transformados em dívida de Minas com o Tesouro Nacional, segundo informou Pedro Parente. "O governo federal é credor do Estado de Minas Gerais, e vai buscar o pagamento desses recursos", disse Parente. "Não interessa ao governo de Minas ficar com uma pendência dessa natureza; temos absoluta convicção de que isso será resolvido no futuro."

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