Brasília, 29 (AE) - O Programa de Demissão Voluntária (PDV), anunciado hoje pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão
Martus Tavares, está aberto ao funcionalismo, exceto para aqueles que ocupam carreiras consideradas estratégicas, como delegados e agentes da Polícia Federal, fiscais da Receita Federal, da Previdência Social e do Trabalho, diplomatas e policiais rodoviários, por exemplo. Os servidores terão até o dia 3 de setembro para optar pelo PDV, e receberão como prêmio o pagamento de 1,25 salário por ano trabalhado, que será pago integralmente.
Também terão direito ao recebimento, em uma única parcela, do saldo do reajuste de 28,86% concedido aos militares, mas ainda não repassados aos civis. Estes funcionários que optarem pelo PDV terão direito, ainda, a um curso de gerenciamento de pequenos negócios, administrado pelo Sebrae, além do acesso a uma linha de crédito de R$ 30 mil do Banco do Brasil, com juros de 6% a 7% ao ano.
O governo também oferece como estímulo a inclusão do funcionário no Banco de Oportunidade, onde se inscreve para receber informações e treinamento em outra atividade profissional. Segundo Martus Tavares, os órgãos federais em que funcionários aderirem ao PDV terão direito a administrar livremente 10% de suas dotações, que devem ser aplicadas, exclusivamente, no financiamento de ações finalistas. Ou seja, está descartada a hipótese de utilização de parte dos recursos economizados em novas despesas de pessoal ou custeio.
Nos casos de concessão de licença sem vencimento, o órgão ao qual o funcionário exerce função poderá dispor também de 10% da parcela economizada para financiar despesas em atividades fins.
Outra medida de adesão voluntária para a redução dos gastos da União com pessoal será a redução da jornada de trabalho para 20 ou 30 horas semanais ao invés das 40 horas atuais. O mecanismo estará aberto a qualquer carreira - exceto para cargos de comissão ou função de confiança - mas a redução será concedida a critério da administração. A Medida Provisória que estabelecerá a redução estará modificando também a Lei 8.112 (do Regime Jurídico Único) para permitir que os servidores exerçam outras atividades que hoje são vedadas pela legislação.
Os funcionários com jornada reduzida poderão se inscrever no Banco de Oportunidades e quem aderir até 3 de setembro também poderá participar do curso de pequenos negócios do Sebrae e obter uma linha de crédito de até R$ 10 mil para iniciar o empreendimento. Após o dia 3 de setembro continuará a adesão ao programa de redução da jornada, ou da licença sem vencimentos, mas sem esses prêmios.
Outra medida de redução de pessoal da União, a ser estabelecida amanhã, por decreto presidencial, será a colocação de servidores em disponibilidade. Ao contrário das medidas anteriores, essa será compulsória para o servidor. Segundo o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, caberá a cada gestor fazer o plano de reestruturação de seu órgão e definir se há ou não servidores a ser colocados em disponibilidade. Não há definição do tempo durante o qual o servidor permanecerá afastado. Ele poderá, a qualquer momento, ser convocado para outra função.
Enquanto estiver em disponibilidade, o funcionário receberá remuneração proporcional ao tempo de serviço - de 1/35 avos para o homem e de 1/30 para a mulher. Esses servidores serão ainda inscritos em um "banco de oportunidades" e permanecerão vinculados ao seu órgão de origem, com a contagem do tempo de se rviço.

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