Brasília, 09 (AE) - O governo brasileiro está negociando um empréstimo, "de valor elevado", do Banco Mundial (Bird), para permitir aos Estados reduzir os gastos com folha de pessoal.
Dessa forma, os Estados terão recursos externos para financiar a demissão de servidores. O anúncio foi feito hoje pelo secretário de Política Econômica, Amaury Bier. Esses recursos sairão do pacote de US$ 4,5 bilhões prometidos pela instituição, dentro do programa de ajuda ao Brasil, de US$ 41,5 bilhões.
O governo avalia que alguns Estados precisam aprofundar as medidas de ajuste fiscal para cumprir os contratos de refinanciamento de dívida assinados com a União. Pelos cálculos da equipe econômica, se os Estados honrarem os termos da renegociação, eles conseguirão cumprir a parte deles na meta de resultado primário fixada com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Os Estados terão de registrar, no conjunto, um superávit da ordem de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB).
O empréstimo internacional para as demissões deverá "facilitar o cumprimento, por parte dos Estados, das exigências da reforma administrativa". Os gastos com pessoal são considerados o problema mais grave do setor público. A maioria dos Estados gasta hoje acima de 60% da receita líquida com pagamento de salários - estão, portanto, acima dos limites estabelecidos pela Lei Camata. Tramita no Congresso uma nova versão da Lei Camata, para prorrogar o prazo de enquadramento desses gastos, que se encerrou em dezembro.
A renegociação das dívidas dos municípios, divulgada há duas semanas, gerará um impacto favorável no superávit primário de 0,1% do PIB, ou cerca de R$ 900 milhões, no resultado primário do setor público. As prefeituras terão as dívidas refinanciadas, pelo prazo de 30 anos, com juros de 9% acima da inflação, na maior parte dos casos.
As empresas estatais federais terão de gerar um superávit primário de 0,6% do PIB em 1999 para compensar o déficit gerado pelas empresas públicas estaduais e municipais, que está estimado em 0,2% do PIB.
Dessa forma, as estatais, no conjunto, terão um superávit de 0,4% do PIB. Para maior contribuição das estatais federais no ajuste, o governo anunciou ontem (08) um novo corte de R$ 900 milhões no recursos de investimento.

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